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Fatia do bolo

TSE repassa R$ 12,5 milhões do fundo partidário

O Tribunal Superior Eleitoral repassou R$ 12,573 mil aos partidos políticos, em junho, referente ao duodécimo do fundo partidário, previsto no Orçamento Geral da União. A maior fatia do bolo ficou com os partidos mais votados no ano passado, PT, PMDB, PSDB e DEM. Na última terça-feira (3/7), o TSE repassou mais R$ 2.475.209,70 aos partidos, referente a multas eleitorais arrecadadas em maio.

De janeiro até agora, o TSE já repassou R$ 78,716 milhões do fundo partidário. Desse total, R$ 60,586 milhões se referem a 6/12 do orçamento para o primeiro semestre e R$ 18,130 milhões são resultado de multas eleitorais.

Para 2007, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário. Esse valor é formado de recursos do orçamento anual da União. Soma-se a isso a arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos.

Desse valor, somente 22, dos 28 partidos registrados na Justiça Eleitoral, irão receber os repasses. O PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO, estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral. Eles tiveram suas contas desaprovadas ou não apresentaram as contas anuais ao TSE. Como penalidade, tiveram os repasses suspensos temporariamente, tanto dos duodécimos quanto das multas.

A suspensão do repasse é prevista no artigo 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). De acordo com a lei “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”.

No mês de junho, o duodécimo proveniente do Orçamento Geral da União foi de R$ 10,097 milhões, dos quais R$ 9,592 milhões equivalem a 95% do total distribuído aos partidos com maior representação na Câmara dos Deputados.

Os outros 5%, no valor de R$ 504,89 mil, foram repassados em partes iguais aos 22 partidos em situação regular.

A mesma regra também vale para a divisão das multas. Dos R$ 2,475 milhões arrecadados em maio, R$ 2,351 milhões (95%) destinaram-se aos partidos que tiveram maiores votações para a Câmara dos Deputados, enquanto os R$ 123,760 mil restantes (5%) foram divididos em partes iguais.

Veja abaixo os valores recebidos por algumas legendas.


Partido

Votos

%

Duodécimo R$

Multa

R$

DEM

10,858%

1.468.988,95

263.323,57

PP

7,103%

711.467,89

175.115,16

PR

5,319%

537.697,26

131.995,01

PV

3,648%

376.585,00

92.531,19

PSOL

1,226%

141.812,75

34.836,90

PRP

0,249%

47.121,74

11.570,50

PSTU

0,108%

33.458,49

8,213,71



Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 0h01

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