Consultor Jurídico

Rompendo as barreiras

É hora de aprimorar o controle sobre a corrupção

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Contenta-me sobremaneira ver, continuamente, a difusão de idéias, planos e projetos, alguns inicialmente por mim lançados desde 2002, e debatidos, aprimorados, abalizados e legitimados pelos eminentes integrantes da Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção (composta por ilustres juristas e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Movimento do Ministério Público Democrático e Rede Nacional de Advogados Populares), instituída no seio da Transparência Brasil, que tive a imensa honra de coordenar.

O espírito público que nos imbuiu, cônscios da grandeza e da responsabilidade do trabalho que desenvolvíamos, em prol das presentes e futuras gerações de nosso país, levou-nos a sugerir propostas concretas de ações de mobilização social, de alterações de regimes administrativos, procedimentais e legislativos, tudo com vistas ao aprimoramento dos controles preventivos e repressivos da corrupção, que a cristalização de nossa democracia faz pulular nas mentes de muitos os sentimentos de indignação e preocupação, e expressar inequívoca vontade por mudanças urgentes, diante da divulgação de fatos outrora ocorridos sob o manto da escuridão do arbítrio, do comprometimento escuso ou do corporativismo ou servidão nefastos.

É chegada a hora de concretizar as idealizações. A persuasão racional da sociedade e de seus representantes políticos e jurídicos (lembremos que “todo o poder emana do Povo”, consoante o texto do primeiro artigo da Constituição Federal) é um enorme passo nessa direção. Já foram colhidos importantes frutos, apenas para exemplificar, só com os últimos, a derrocada do foro privilegiado para ex-autoridades, o rechaço do nepotismo, o cancelamento da Súmula do TSE que concedia a qualquer impugnação o efeito pragmático de cancelar as decisões definitivas dos Tribunais de Contas sobre inelegibilidades, a adoção em regimentos de Tribunais de Justiça da prioridade em julgamentos de feitos que versem sobre corrupção (ações penais e ações de improbidade administrativa), as investigações eficientes do aparato de Fiscalização, Controle, Inteligência e Segurança cidadãs do Estado, seguidas das respectivas persecuções judiciais etc.

Decerto, é um processo. Como, também, o é a democracia. E, assim, como urge buscar o constante crescimento desta e a solidez de suas instituições, igualmente devemos ir além, e procurar disseminar, com a valiosíssima cooperação de um de seus maiores baluartes, a imprensa, as boas práticas de gestão, na esfera pública e privada, convencendo civis e autoridades, mediante o rico debate de idéias e apresentação de estudos sérios, para que não se cogite, sequer, que se trata da defesa de sonhos inalcançáveis, oriundos de combatentes de moinhos de vento, e não, ao revés, de prognósticos científicos de uma realidade amarga, em decorrência de comportamentos deletérios presentes. Necessitamos das mudanças, com urgência. O momento é extremamente propício. Não o percamos!

Estou seguro que avançamos no caminho certo. Sigamos, pois a trilha, rompendo as barreiras que se seguirão adiante de nós.




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 foi presidente da Comissão de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção e Conselheiro da Transparência Brasil (biênio 2004-2006). É Membro do Grupo de Estudio contra la Corrupción (Gresco) da Universidade de Salamanca – Espanha, da Transparência Brasil e do Ministério Público brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 13h46

Comentários de leitores

5 comentários

Dizer que a culpa da corrupção são dos advogado...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Dizer que a culpa da corrupção são dos advogados que supostamente corrompem, dá a impressão que só existem aqueles que corrompem, mas não os corrompidos. Assemalha-se muito às críticas contra a prostituição visível, como se não houve os "clientes". Com o devido respeito, não me parece que tal raciocínio seja lógico, pois se realmente houver corruptores, porque seriam os únicos culpados, enquanto nada se diz dos corrompidos. Se alguém chega a propor corrupção, será que da outra parte não foi emitido um sinal abrindo esse espaço. É só pensar em alguém ir para motel sozinho. Muito estranho, não é verdade!

Concordo com o Dr. Paulo Pimentel, porém, como ...

Ana Cristina Silveira (Estudante de Direito)

Concordo com o Dr. Paulo Pimentel, porém, como acadêmica de direito tenho um desejo profundo, que um dia o direito deixe de ser cunduzido pela política, e sim que o direito se faça valer e passe a orientar as relações de poder, caso contrário, teremos que incluir mais uma disciplina na grade curricular dos cursos de direito qual seria" política e direito - jogo de poder" e isto é um fato que não podemos negar ném tão pouco colocarmos a famosa venda da deusa da justiça nos olhos da nossa nação.

Não existe "direito achado na rua". Com alguma...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não existe "direito achado na rua". Com algumas persecuções criminais que nós temos, tenham paciência, colocar a culpa nos advogados? É só ver casos abaixo RHC 90376 STF / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 03/04/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma Vale a pena ler a íntegra do acórdão. STF HC 86000 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS No processo abaixo o MPF quis até contestar a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos HC 88359 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 14/11/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma E essa abaixo? HC 85948 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 23/05/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma E olha que MPF começa com salário acima dos R$20.000,00 Eu fico rindo da comédia dos que defendem algo que seria "o direito achado na rua". Esse funciona nas favelas, o common law dos grotões de miséria onde o Estado está ausente. Mas quando o Estado está presente e não sabe agir direito?????

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