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Rompendo as barreiras

É hora de aprimorar o controle sobre a corrupção

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Contenta-me sobremaneira ver, continuamente, a difusão de idéias, planos e projetos, alguns inicialmente por mim lançados desde 2002, e debatidos, aprimorados, abalizados e legitimados pelos eminentes integrantes da Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção (composta por ilustres juristas e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Movimento do Ministério Público Democrático e Rede Nacional de Advogados Populares), instituída no seio da Transparência Brasil, que tive a imensa honra de coordenar.

O espírito público que nos imbuiu, cônscios da grandeza e da responsabilidade do trabalho que desenvolvíamos, em prol das presentes e futuras gerações de nosso país, levou-nos a sugerir propostas concretas de ações de mobilização social, de alterações de regimes administrativos, procedimentais e legislativos, tudo com vistas ao aprimoramento dos controles preventivos e repressivos da corrupção, que a cristalização de nossa democracia faz pulular nas mentes de muitos os sentimentos de indignação e preocupação, e expressar inequívoca vontade por mudanças urgentes, diante da divulgação de fatos outrora ocorridos sob o manto da escuridão do arbítrio, do comprometimento escuso ou do corporativismo ou servidão nefastos.

É chegada a hora de concretizar as idealizações. A persuasão racional da sociedade e de seus representantes políticos e jurídicos (lembremos que “todo o poder emana do Povo”, consoante o texto do primeiro artigo da Constituição Federal) é um enorme passo nessa direção. Já foram colhidos importantes frutos, apenas para exemplificar, só com os últimos, a derrocada do foro privilegiado para ex-autoridades, o rechaço do nepotismo, o cancelamento da Súmula do TSE que concedia a qualquer impugnação o efeito pragmático de cancelar as decisões definitivas dos Tribunais de Contas sobre inelegibilidades, a adoção em regimentos de Tribunais de Justiça da prioridade em julgamentos de feitos que versem sobre corrupção (ações penais e ações de improbidade administrativa), as investigações eficientes do aparato de Fiscalização, Controle, Inteligência e Segurança cidadãs do Estado, seguidas das respectivas persecuções judiciais etc.

Decerto, é um processo. Como, também, o é a democracia. E, assim, como urge buscar o constante crescimento desta e a solidez de suas instituições, igualmente devemos ir além, e procurar disseminar, com a valiosíssima cooperação de um de seus maiores baluartes, a imprensa, as boas práticas de gestão, na esfera pública e privada, convencendo civis e autoridades, mediante o rico debate de idéias e apresentação de estudos sérios, para que não se cogite, sequer, que se trata da defesa de sonhos inalcançáveis, oriundos de combatentes de moinhos de vento, e não, ao revés, de prognósticos científicos de uma realidade amarga, em decorrência de comportamentos deletérios presentes. Necessitamos das mudanças, com urgência. O momento é extremamente propício. Não o percamos!

Estou seguro que avançamos no caminho certo. Sigamos, pois a trilha, rompendo as barreiras que se seguirão adiante de nós.

 foi presidente da Comissão de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção e Conselheiro da Transparência Brasil (biênio 2004-2006). É Membro do Grupo de Estudio contra la Corrupción (Gresco) da Universidade de Salamanca – Espanha, da Transparência Brasil e do Ministério Público brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 13h46

Comentários de leitores

5 comentários

Dizer que a culpa da corrupção são dos advogado...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Dizer que a culpa da corrupção são dos advogados que supostamente corrompem, dá a impressão que só existem aqueles que corrompem, mas não os corrompidos. Assemalha-se muito às críticas contra a prostituição visível, como se não houve os "clientes". Com o devido respeito, não me parece que tal raciocínio seja lógico, pois se realmente houver corruptores, porque seriam os únicos culpados, enquanto nada se diz dos corrompidos. Se alguém chega a propor corrupção, será que da outra parte não foi emitido um sinal abrindo esse espaço. É só pensar em alguém ir para motel sozinho. Muito estranho, não é verdade!

Concordo com o Dr. Paulo Pimentel, porém, como ...

Ana Cristina Silveira (Estudante de Direito)

Concordo com o Dr. Paulo Pimentel, porém, como acadêmica de direito tenho um desejo profundo, que um dia o direito deixe de ser cunduzido pela política, e sim que o direito se faça valer e passe a orientar as relações de poder, caso contrário, teremos que incluir mais uma disciplina na grade curricular dos cursos de direito qual seria" política e direito - jogo de poder" e isto é um fato que não podemos negar ném tão pouco colocarmos a famosa venda da deusa da justiça nos olhos da nossa nação.

Não existe "direito achado na rua". Com alguma...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não existe "direito achado na rua". Com algumas persecuções criminais que nós temos, tenham paciência, colocar a culpa nos advogados? É só ver casos abaixo RHC 90376 STF / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 03/04/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma Vale a pena ler a íntegra do acórdão. STF HC 86000 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS No processo abaixo o MPF quis até contestar a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos HC 88359 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 14/11/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma E essa abaixo? HC 85948 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 23/05/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma E olha que MPF começa com salário acima dos R$20.000,00 Eu fico rindo da comédia dos que defendem algo que seria "o direito achado na rua". Esse funciona nas favelas, o common law dos grotões de miséria onde o Estado está ausente. Mas quando o Estado está presente e não sabe agir direito?????

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