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Saúde em questão

Bolivianos podem ficar no Brasil enquanto filha está internada

Um casal de bolivianos e a filha, que faz tratamento de saúde em um hospital de Porto Alegre (RS), podem permanecer mais 180 dias no país, apesar do visto de permanência já ter expirado. A autorização foi concedida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os pais da menor entraram com pedido de Habeas Corpus na Justiça Federal por meio da Defensoria Pública da União. Eles queriam prorrogação do visto.

A filha do casal fez transplante de rins e está em tratamento no Hospital Santo Antônio da Criança, em Porto Alegre. A menina não pode interromper o tratamento de imunossupressão porque sofre de hipertensão.

A família está no Brasil desde maio de 2005 com vistos de turista. Eles decidiram deixar a Bolívia por falta de alternativas terapêuticas para a filha. Quando expiraram os vistos, tentaram a prorrogação e foram informados de que teriam que deixar o país e voltar para obter novo visto de turista.

Segundo o Ministério Público Federal, a situação vivida pelos estrangeiros deve ser analisada à luz dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, assegurado na Constituição Federal, de forma que as regras que disciplinam a permanência do estrangeiro devem ser relativizadas.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido. De acordo com a sentença, “a permanência dos estrangeiros no território nacional revela-se como um dos únicos meios disponíveis, senão o único, para garantir à menor o direito à vida”.

Para o relator no TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, é preciso reconhecer o direito de permanência dos estrangeiros no território brasileiro até o total restabelecimento da saúde da menor.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 18h35

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