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Grampo público

Gravação de entrevista sem autorização serve como prova

Por sugerir, em entrevista a um jornal, que o antecessor tinha Aids, um prefeito foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou como prova a gravação da entrevista com o prefeito de Candelária (RS), divulgada em um jornal de Santa Cruz do Sul (RS).

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Odone Sanguiné, relator do caso, considerou legal a gravação da entrevista como prova. Segundo ele, a Constituição veda a interceptação, quando um terceiro faz a gravação sem o consentimento dos que participam, de fato, da conversa.

Mas não foi o caso do prefeito, já que ele falou com os jornalistas, sabendo que se tratava de uma entrevista. “Ora, o réu chega a perguntar aos seus interlocutores: ‘quem faz a impressão para vocês? Gazeta?’”, afirmou.

A 9ª Câmara do TJ gaúcho considerou que não havia qualquer interesse público ao divulgar uma informação do estado de saúde de outras pessoas, sobretudo, uma doença que gera preconceito e que o ex-prefeito não tem.

O prefeito havia dito que jogou a cadeira do antecessor fora, com medo de pegar Aids, e que levou uma cadeira da própria loja. Ele alegou que não agendou entrevista com a imprensa e que os repórteres não haviam se identificado, de forma que a conversa foi gravada clandestinamente. O argumento não foi aceito no TJ gaúcho. Cabe recurso.

Leia a decisão:

APELAÇÃO CÍVEL 70019425313

NONA CÂMARA CÍVEL

COMARCA DE CANDELÁRIA

APELANTE/APELADO: LAURO MAINARDI

APELANTE/APELADO: ELCY SIMOES DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o 1º recurso de apelação e prover o 2º recurso de apelação, para o fim de majorar o valor da indenização para R$15.000,00 (quinze mil reais), mantendo, no mais, a bem lançada sentença.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Marilene Bonzanini Bernardi (Presidente) e Des. Tasso Caubi Soares Delabary.

Porto Alegre, 20 de junho de 2007.

DES. ODONE SANGUINÉ,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

1. Trata-se de duas apelações cíveis interpostas por LAURO MAINARDI (1º apelante) e por ELCY SIMOES DE OLIVEIRA (2º apelante) nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por danos morais movida pelo 2º apelante em face do 1º apelante, inconformados com a d. decisão do Juízo a quo que julgou procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a importância correspondentes a trinta salários mínimos na data da sentença, daí corrigida monetariamente pelo IGPM, acrescida de juros de mora, à taxa de 12% ao ano, a contar da citação, mais custas e honorários de advogado, fixados em 20% do valor da condenação.

2. Em suas razões (fls. 170/178), o 1º apelante alega que é cediço que ninguém pode contrair o vírus HIV pelo simples fato de sentar-se numa cadeira. Diz que o apelante mencionou apenas a expressão “o cara que sentava na cadeira”, do que não se pode extrair tenha o apelado sofrido danos morais. Assevera que a conversa telefônica não foi autorizada pelo apelante, tanto que o Compact Disk trazido aos autos já inicia a gravação no meio do diálogo. Alega que foram dois jornalistas a entrar na sala do apelante, um mantinha o diálogo, enquanto o outro o gravava. Afirma que o simples fato de tirar fotografia, por ocasião da visita dos jornalistas, não implica a sua ciência sobre o ocorrido. Sustenta que em momento algum foi agendada entrevista com a imprensa tampouco os repórteres identificaram-se, de forma que a conversa foi gravada clandestina e ilicitamente. Em tese alternativa, pugna pela redução do valor indenizatório e pela minoração dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

3. Em suas razões (fls. 170/178), o 2º apelante pede a majoração do valor indenizatório. Assevera que não tem grandes condições financeiras, mas possui patrimônio moral invejável que precisa ser preservado. Diz que o apelado detém condições econômicas compatíveis com a majoração da verba. Por fim, requer o provimento do recurso.

4. Os apelados ofereceram contra-razões (fls. 190/195 e fls. 201/204), postulando o desprovimento da apelação da parte adversa.

5. Subiram os autos a esta Corte. Distribuídos, vieram conclusos.

É o relatório.

VOTOS

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

Eminentes Colegas!

6. O autor, ex-prefeito do Município de Candelária, ingressou com ação de indenização contra o então prefeito da Cidade, ora réu, em razão de publicação jornalística datada de julho de 2005, no jornal Autódromo, de Santa Cruz do Sul, em cuja manchete lê-se “Lauro Mainardi critica prefeitos anteriores” e cujo teor relevante ao caso consiste no seguinte, verbis: “(...) O Prefeito falou também de uma mulher que foi a Prefeitura brigar com ele porque estava na justiça por falta de pagamento de impostos, tudo porque segundo ele, o cara que sentava na cadeira que ele jogou no lixo com medo de pegar AIDS e trouxe a que ele senta da sua própria loja, disse a ela que não precisaria pagar e logo que perdeu a eleição processo de cobrança, e agora ele leva a culpa. (...) O difícil é fazer dinheiro, gastar qualquer bobo gasta. (...) porque os outros prefeitos sabiam gastar mas não sabiam arrecadar (...).” (p. 06 do jornal, exemplar completo à fl. 23).

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Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2007, 18h12

Comentários de leitores

2 comentários

Hmm boa JUDICIÁRIO..ganha a população. HÁ DECA...

futuka (Consultor)

Hmm boa JUDICIÁRIO..ganha a população. HÁ DECADAS HOUVE SETENÇA ASSIM NA EUROPA, é,i .. AGORA O JUIZ É BRASILEIRO, QUEM TE VIU E QUEM TE VÊ!

Fala a sério, tchê !!! E tem gente que chama...

A.G. Moreira (Consultor)

Fala a sério, tchê !!! E tem gente que chama a isto "ESTADO DE DIREITO !!!

Comentários encerrados em 13/07/2007.
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