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Aprovação no vestibular

Faculdade deve matricular secundaristas aprovadas no vestibular

Estudante aprovado no vestibular, enquanto cursa o último ano do ensino médio, pode se matricular na faculdade. O entendimento é do juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia. Ele determinou que a Universidade Católica de Goiás (UCG) faça a matrícula de duas estudantes aprovadas no vestibular, ainda cursando o último ano do ensino médio. Cabe recurso.

As estudantes Cibele Alves Fleury e Yasmim Alves Fleury foram aprovadas no vestibular enquanto cursavam o ensino médio. Mas a Universidade proibiu as irmãs de se matricularem por não terem o certificado de conclusão do ensino médio. O advogado da família entrou com ação cautelar na Justiça goiana para reverter a proibição da UCG.

Ao conceder a liminar, o juiz lembrou que se trata de uma medida cautelar. “A medida é necessária para assegurar o resultado da ação principal que deverá discutir a necessidade do certificado e, talvez, a possibilidade de as estudantes ingressarem na universidade ao mesmo tempo em que concluem o ensino médio”.

Para fundamentar o caso, Coelho abordou uma situação vivenciada pela Justiça da França. Lá, uma modelo teve sua foto, nua, colocada em vários cartazes espalhados pela cidade. Na ação principal, pretendia-se provar a impossibilidade de seu agente de publicidade exibir o corpo nu. A liminar impediu a exibição da nudez até decisão de mérito da ação principal. "Vê-se que, se não houvesse a providência cautelar, de nada adiantaria a decisão final, já que a exibição das fotos e cartazes já teriam violentado a intimidade da modelo", observou ele.

De acordo com o juiz, a aprovação das estudantes no vestibular, antes mesmo de terminarem o ensino médio, comprova que são pessoas possuidoras de elevado nível de conhecimento. Para ele, as instituições devem facilitar e incentivar o acesso dessas pessoas ao ensino superior.

O juiz argumentou, também, que o artigo 208 da Constituição Federal estabelece que o Estado tem o dever e a obrigação de garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um. Ele observou, ainda, que o perigo da demora é bastante palpável, pois o prazo para fazer a matrícula na UCG é na próxima sexta-feira (6/7).

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007, 16h47

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