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Estado em construção

Brasil deve ultimar inacabado trabalho de construção do Estado

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Quando Paulo Francis disse, durante a cobertura de uma campanha presidencial nos Estados Unidos, que não importaria em nada para os destinos daquela nação se ganhasse Bush, Clinton ou um "cabo corneteiro", ele sabia do que estava falando.

A verdade é que os Estados Unidos tiveram sorte de ter tido, no momento de sua criação, um grupo de grandes homens que ficaram conhecidos como os Pais Fundadores da Pátria, que ao lançarem a pedra fundamental daquele país, pensaram suas instituições para muito além do seu tempo.

A grande contribuição dos Pais Fundadores, e o que efetivamente tornou-se um plus em relação a Montesquieu e à construção do Estado democrático moderno, foram os freios e contrapesos, estabelecidos para refrear e limitar o poder daqueles que detinham os controles políticos, que no caso dos Estados Unidos eram os próprios Pais Fundadores.

Na verdade, os freios e contrapesos, mais conhecidos como checks and balances, foram idealizados em razão do conhecimento que aqueles vultos tinham sobre a própria natureza humana, que busca sempre e a todo custo a manutenção do poder pelo poder.

Mas além de tudo, houve desprendimento, devoção e grandeza de criar todo um regramento que limitaria os poderes dos seus próprios criadores e detentores.

Por aqui, desde Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, nunca houve alguém com o altruísmo e a visão dos Pais Fundadores. Por isso é tão difícil observar grandes mudanças no Brasil, onde dificilmente uma lei será criada de forma a limitar os poderes daqueles que o exercem.

O que Paulo Francis queria dizer é que as instituições estadunidenses não seriam abaladas pela entrada desse ou daquele presidente. Entre tais instituições encontra-se o Federal Bureau of Investigation (FBI), que é a poderosa e autônoma polícia federal dos EUA, cujo diretor-geral permanece no posto por dez anos, podendo, por conseguinte, o seu tempo no Bureau atravessar o mandato de até três diferentes presidentes.

É bem verdade que a Polícia Federal brasileira vivencia hoje um momento de inegáveis autonomia e profissionalismo. Mas a boa fase é de certa forma conjuntural, pois ocorre devido à coragem e à abnegação de uma grande parte de seus policiais, bem como em razão de contar com uma administração central extremamente técnica e, sobretudo, apolítica.

Mas falta um regramento que salvaguarde e garanta a continuidade dos atuais patamares de independência funcional.

O Brasil precisa, então, ultimar o inacabado trabalho de "construção do Estado", e, principalmente, necessita manter a contínua existência de uma Polícia Judiciária, tanto no nível federal como no estadual, a serviço de sua sociedade, e que seja e aparente ser, como organismo do Estado, acima de qualquer suspeita de ações político-partidárias.

Para tal, é urgente que os homens que pensam a segurança pública neste país tenham a grandeza de dar início às reformas legais que culminem com a concessão de um mandato de quatro anos ao chefe da Polícia Judiciária, que não poderá coincidir com o mandato do respectivo chefe do Executivo. E sem possibilidade de recondução.

O homem público que romper com o velho sistema e primeiro realizar esta mudança estará entrando para a História como o pai da polícia moderna no Brasil.

A partir de então, simples atuações, como mostrar (ou não) fotos de dinheiro apreendido, realizar grandes operações repressivas que prendam poderosos, nunca mais serão mal interpretadas pelos políticos da oposição, da situação e pela própria imprensa.

 é delegado e superintendente regional da Polícia Federal em Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Concordo plenamente com o autor do texto, todav...

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Concordo plenamente com o autor do texto, todavia, faltou dentre as premissas mencionadas, a reforma do judiciário, que é a grande pilastra da democracia. Sem mudanças profundas no sistema judiciário brasileiro,as instituições, por mais estáveis que sejam, não se sustentam.Precisamos de um judiciário que sirva de exemplo e faça das leis exemplos para os cidadãos.

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