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Falta seriedade

Tribunal é que deveria nomear tabelião, não governador

Por 

A Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman informa sobre a expressão tabelião: oficial público encarregado de fazer atos das partes por instrumento público.

Os tabeliães não são remunerados pelos cofres públicos. Recebem seus proventos diretamente do público a quem prestam seus serviços. São um tipo híbrido: meio servidores públicos, meio profissionais liberais.

A forma de ingresso no cargo é através de concurso público realizado pelos Judiciários estaduais.

Nada mais adequado seria se os presidentes desses tribunais nomeassem os aprovados. No entanto, pelo sistema atual, são os governadores de Estado os responsáveis pela nomeação.

Porém, caso algum governador, por algum motivo, resolva simplesmente não nomear os aprovados, ficam os cargos vagos ou permanecem ocupados, precariamente, por pessoas menos capacitadas que os aprovados.

De uma forma ou de outra, frustram-se dois interesses: o dos aprovados, que fazem jus aos frutos da sua vitória, e o das pessoas em geral, que merecem ser atendidas por profissionais da melhor qualidade. Todas as pessoas englobadas nos dois segmentos estarão acobertadas pelos sagrados direitos da cidadania.

Se é verdade que, tempos atrás, o trabalho dos tabeliães já era importante, devendo ser desempenhado por profissionais competentes e honestos, quanto mais agora, depois que passaram a ter algumas atribuições, antes, desempenhadas pelos juízes.

É preciso fazer-se evoluir as instituições, sob pena de continuarmos com a fama de país que não é sério, como dizia Charles de Gaulle.

 é juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Péssima sugestão contida no artigo. Transferir ...

lucineia (Professor)

Péssima sugestão contida no artigo. Transferir para o tribunal de justiça, quando ali os ocupantes de cargos são vitalícios. É melhor continuar com os governadores, pois de quatro em quatro anos há possibilidade de mudanças, o que certamente influencia demais em tais nomeações para cartórios. Depois, não sei de onde tiram que o "Brasil" não é sério? Se tem um bando de desonestos por ai, isso não significa que o "Brasil" seja assim. Respeito é bom e todos merecem, especialmente quem é brasileira honesta, que não merece ser incluída em generalizações da espécie.

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