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Construções inacabadas

Obras paradas geram prejuízo de R$ 1 bilhão para a União

O prejuízo que a paralisação de 400 obras públicas acarreta aos cofres públicos é de R$ 1 bilhão. Os números fazem parte de um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com o TCU, há 130 empreendimentos executados pela União e 270, pelos estados e municípios, todos com recursos federais. O valor total das obras é de R$ 3,5 bilhões.

Segundo o levantamento, o fluxo orçamentário é responsável pela paralização de 80% das obras federais e de 39% das obras estaduais e municipais. Problemas relacionados ao projeto e execução da obra e à inadimplência do ente beneficiário dos recursos responde pela interrupção de 18% das obras da União e de 16% das estaduais e municipais.

Em São Paulo, são 10 obras estaduais e municipais paradas e 15 federais. Em Minas Gerais, o número é maior: são 26 estaduais e municipais e 17 federais. Entre as obras municipais e estaduais paralisadas, a mais antiga é regida por um contrato cuja vigência começou em 1981. Já na esfera federal, os três contratos mais antigos começaram em 1989.

O TCU determinou ao Ministério do Planejamento que adote as medidas necessárias para que as obras possam ser retomadas e concluídas. A principal delas é a criação de um cadastro geral de obras informatizado, que forneça informações detalhadas para a administração pública federal, para os órgãos de controle e para o cidadão e que permita o acompanhamento dos gastos públicos realizados em obras custeadas com recursos federais.

O tribunal recomendou também ao Poder Legislativo que institua uma relação de obras para cada unidade orçamentária, listadas por prioridade de execução, de tal forma que a distribuição dos recursos disponíveis obedeça a essa ordem de preferência. Para o TCU, isso permitirá que cada obra seja devidamente contemplada no orçamento anual e na sua execução financeira, recebendo recursos compatíveis com a dotação definida que, por sua vez, deverá ser compatibilizada com o cronograma da obra.

O TCU enviou cópia da documentação às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à Casa Civil da Presidência da República; à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação, da Saúde, da Integração Social, da Ciência e Tecnologia, das Cidades, das Comunicações, do Turismo, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria do Tesouro Nacional.

Veja aqui a lista das obras paradas da União e dos estados e municípios.

Veja também o processo no TCU.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 18h58

Comentários de leitores

2 comentários

Alguém ganha com tudo isso, nós perdemos. Quan...

Bira (Industrial)

Alguém ganha com tudo isso, nós perdemos. Quando a sociedade de bem reverterá o quadro?

É o cúmulo! O que se pode esperar do futuro?

Luís da Velosa (Bacharel)

É o cúmulo! O que se pode esperar do futuro?

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