Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Execração pública

Empresa é condenada por expor advertência em quadro de avisos

Expor advertência escrita em quadro de avisos é publicidade que fere a honra e a imagem profissional e confere ares de execração pública. Por isso, a Leroy Merlin – Companhia Brasileira de Bricolagem deve indenizar em R$ 20 mil uma ex-funcionária. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que manteve a sentença de primeira instância.

Na reclamação, a ex-funcionária da empresa exigia rescisão indireta de seu contrato de trabalho e indenização por danos morais pela exposição pública. De acordo com o processo, ela recebeu uma advertência que depois ficou exposta em quadro de aviso de grande visibilidade para funcionários e clientes.

A juíza Isabel Cristina Gomes Porto, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou o pedido de rescisão indireta da funcionária. No entanto, concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. As duas partes recorreram ao TRT paulista.

O relator, juiz Rovirso Boldo, considerou que a publicação da advertência à empregada em quadro de avisos não é motivo para concessão da dispensa indireta, mas se configura dano moral. Para ele, “a exposição de ato faltoso aos demais empregados e clientes confere ares de execração pública, conduta nefasta, atinômica ao princípio da dignidade da pessoa humana pontuada pela preservação da honra e imagem profissional do empregado”.

Por unanimidade, os juizes da 11ª Turma acompanharam Rovirso Bolso e mantiveram a decisão da titular da 21ª Vara. Eles negaram a rescisão indireta de contrato da empregada e condenaram a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Processo: 009.422.004.021.020-00

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 15h22

Comentários de leitores

10 comentários

Não existe nada mais vergonhoso que um cartão d...

cicero (Técnico de Informática)

Não existe nada mais vergonhoso que um cartão de ponto cheio de atrasos e faltas, a lei exige a exposição dos cartões. As empresas terão que recolher os cartões para não se arriscarem a processo de dano moral, mesmo por exigencia da CLT?

A Justiça de Mussolini sempre encontra motivo p...

allmirante (Advogado Autônomo)

A Justiça de Mussolini sempre encontra motivo para extorquir quem tem dinheiro, em prol de seu queixoso e de todos que participam da efeméride.

Discordo do comentário abaixo. A advertencia te...

Xavier (Estagiário - Trabalhista)

Discordo do comentário abaixo. A advertencia tem sim caráter punitivo e não pedagógico, muito menos inibitório. Se a empresa não quer que seus colaboradores não cometam falhas, o trabalho de integração e conscientização, deve ser praticado de forma permanente. É de se admirar tamanha falta de senso do Depto. de RH da empresa, em expor a colaboradora da forma que o fez.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.