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Desafio para consolidar TV digital é o marco regulatório

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O grande desafio para a consolidação da TV digital no Brasil será o marco regulatório, que terá que conciliar várias mídias, em torno da televisão e da Internet. Principal porta-voz dos pesquisadores brasileiros, Marcelo Zuffo identifica aí o nó maior.

Haverá inevitavelmente uma grande fragmentação no mercado. Se usar telefonia em um dos canais, será possível colocar mais 13 sinais de transmissão de YTV para celular.

Dependendo de como for definido o espectro de freqüência, haveria espaço para algo como 45 a 485 programas simultâneos. Essas possibilidades deixaram as emissoras da TV em pânico, porque não tem a menor idéia sobre o modelo de negócio a ser adotado. Ou seja, não sabem como ganhar dinheiro com esse modelo.

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No Japão, havia monopólio na TV. Depois da entrada da TV digital, em Tóquio o mercado é disputado por seis a dez emissoras. Na Inglaterra havia o monopólio da BBC. Com a convergência de satélite com TV digital, só em Londres existem 33 canais. A BBC decidiu parar com a parte tecnológica e se limitar a ser uma produtora de conteúdo.

No Brasil, prevê Zuffo, assim que houver espaço, será questão de meses ou de ano para o atual modelo implodir.

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Para postergar esse momento, a Globo, por exemplo, está defendendo um modelo para alta definição, definição standard e celular. Assim ocuparia todo o espectro de onda sem precisar ampliar a programação. A grande disputa ocorrerá no Congresso, nos próximos meses, em torno da regulamentação da lei.

Obviamente, dependendo do Ministro das Comunicações Hélio Costa, prevalecerá o modelo desenhado pelas emissoras.

O papel de Costa tem sido extraordinariamente parcial. Nos últimos meses, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) tirou a freqüência do Mackenzie, que era o canal de teste da comunidade científica.

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Há outros pontos relevantes na implantação da TV digital. O preço da caixa de conversão é outro. Segundo fabricantes de equipamentos, o preço poderá chegar a R$ 800, 00, exigindo do governo incentivos fiscais e outras formas de estímulo para chegar ao consumidor final.

Segundo Zuffo, na sua forma mais simples o conversor terá um custo de apenas 50 dólares ou, no máximo, de 65 dólares se for para captar a alta definição. A Universidade está trabalhando em um modelo com seis ou sete fabricantes nacionais. Se persistirem em um preço elevado, Zuffo teme que a invasão chinesa se torne irreversível.

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Zuffo nega a suspeita de que o Brasil não terá participação relevante no desenvolvimento da nova tecnologia.

O Japão desenvolveu o sistema de modulação de sinal ODFM. Por estar entrando agora, o Brasil tem condições de desenvolver um sistema superior, em parceria com os japoneses. A idéia será fundir os dois padrões criando o ISDT (International System on Digital Television), com o objetivo de ser um padrão mundial hegemônico. O trunfo é o mercado interno dos dois países. No mundo existem de 1,5 a 2 bilhões de televisores. Brasil e Japão, em conjunto, têm 10% desse mercado.

 é colunista do jornal Folha de S. Paulo, comentarista da TV Cultura e editor do blog Luís Nassif Online.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 17h08

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