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Fraude em licitações

Deputada investigada na Operação Sanguessuga é denunciada

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou a ex-deputada federal Celcita Pinheiro por associação à quadrilha especializada em fraudar licitações para a compra de ambulâncias — esquema descoberto na Operação Sanguessuga.

Celcita responderá duas ações. Uma é pela prática de improbidade administrativa, que pode levá-la a ter os direitos políticos suspensos. Na outra, irá responder na Justiça Federal por formação de quadrilha, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do MPF, como deputada federal, Celcita propôs emendas ao orçamento geral da União direcionadas para a compra de ambulâncias. Ela integrava o braço político que ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas, responsável por garantir os recursos no orçamento e destiná-los aos municípios e entidades de interesse da do grupo acusado. Ao apresentar as emendas em conluio com a organização, os deputados embolsavam por volta de 10% a 15% do valor de cada emenda orçamentária.

Candidata à reeleição em 2006, Celcita Pinheiro é suplente pelo partido DEM e ocupa atualmente o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento da prefeitura de Cuiabá.

Na semana passada foi denunciado o ex-deputado federal Lino Rossi. Ele vai responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude e formação de quadrilha. O processo corre em segredo de Justiça. Lino Rossi é acusado junto com o empresário Luiz Antônio Vedoin e o seu pai, Darci Vedoin, donos da Planam, de terem desviado R$ 110 milhões da União a partir de 2001.

Números da operação

De acordo com a Procuradoria da República de Mato Grosso, já são 140 denunciados na Operação Sanguessuga — 81 pessoas em junho do ano passado (incluindo os Vedoin) e 59 pessoas no mês de agosto. Agora, o que o MPF está fazendo é oferecer denúncias pontuais. Ou seja, está individualizando a conduta dos acusados que ainda eram investigados pela Polícia.

A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, após investigação do Ministério Público em Mato Grosso. Foi apurado que o esquema tinha ramificações em prefeituras, associação de municípios, empresas de fachada, no Ministério da Saúde e até dentro do Congresso Nacional, com parlamentares aprovando emendas para favorecer empresas que superfaturavam o preço de ambulâncias.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 15h04

Comentários de leitores

1 comentário

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Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

********************************************************************** DEMOCRATAS - FURTAM NA AVENIDA DO PAN COBRANDO PEDAGIO ************************************************************************* SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para empresa explorar pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA (Linha Amarela), de acordo com a Lei nº 8.934/94, não podem ser registrados documentos que não obedeçam às prescrições legais ou regulamentares, não há respaldo na Lei para esse tipo de cadastro, no mesmo sentido o Município que exarou alvará de funcionamento. Ou seja, a empresa ou é Laranja ou Estado é ESTELIONATARIO, e como o poder Judiciário sabe de tudo é omisso conivente e criminoso também. Os promotores, procuradores e corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos, nos contratos e referidos termos aditivos destes de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública, assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA em detrimento da Legalidade, noticiados de Fraude em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratações Criminosas de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ tudo ilegal, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM. Jb On Line - 2007-06-08 15:38:43.0 - luiz pereira carlos

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