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Crime digital

Preso por criar virus na internet pede liberdade ao STF

Criar e espalhar vírus na internet pode dar cadeia. É o que comprova o caso do comerciante Rafael Carvalho Derze, preso há mais de seis meses pela Polícia ?Federal em Belém do Pará sob a acusação de criar um virus para praticar furtos pela internet.

O comerciante entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, para poder responder ao processo em liberdade. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Com base em escutas telefônicas, a Polícia Federal acredita que o comerciante é o criador de virus do tipo Trojan, usado para invadir computadores alheios e se apropriar de dados que permitem a movimentação de contas bancárias de terceiros e a prática de furtos. Diante destas evidências a PF pediu à 3ª Vara Federal de Belém a prisão do comerciante.

Nos autos, a defesa do comerciante afirma que “a regra constitucional estabelece a liberdade como padrão, sendo a incidência da prisão processual uma excepcionalidade, só tendo espeque quando se fizer imprescindível”. E que o comerciante não apresenta o grau de periculosidade que levou o juiz de primeira instância a decretar sua prisão preventiva.

A defesa argumenta, ainda, que a garantia da ordem pública, fundamento do Superior Tribunal de Justiça para negar o pedido de Habeas Corpus, também não se justifica. Dessa forma, o advogado pede ao Supremo que suste liminarmente os efeitos do decreto de prisão preventiva. No mérito, pede que seja concedido o Habeas Corpus com a expedição de salvo conduto em favor do comerciante.

HC 91.769

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2007, 12h39

Comentários de leitores

1 comentário

Quem ainda não recebeu um trojan em seu computa...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Quem ainda não recebeu um trojan em seu computador? imagine os gastos sociais com tal ato pernicioso e nefasto de criar vírus. O que faria Fidel castro? e na Coréia ou na China, o que fariam com o meliante? A impunidade vai logicamente incentivar os crakers a atos mais audaciosos ainda. Espero que esse judiciário tenha um mínimo de discernimento para lidar com isso.

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