Fora de controle

Nem ministro da Justiça é capaz de impor limites à PF

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2 de julho de 2007, 16h59

Leram a entrevista do advogado Tarso Genro, atual ministro da Justiça, no Correio Brasiliense? Pois leiam. Coisa horrorosa. Ao mesmo tempo em que defende com veemência a ação da Polícia Federal, afirma “não lhe caber controlar a PF”, apesar de reconhecer a função do Ministério da Justiça “no controle da própria atividade policial”, para verificar se ela está nos marcos da legalidade.

A entrevista é o reconhecimento final do próprio ministro da Justiça de que não tem o controle da Polícia Federal e não está disposto a estancar os abusos, costumeiramente, praticados por ela contra as prerrogativas dos advogados.

A entrevista revela a fraqueza do ministro da Justiça em relação a PF, que deveria lhe ser subordinada também de fato.

Os advogados que se unam, pois dessa toca não sairá coelho. As ofensas as nossas prerrogativas continuarão.

Não dá para sentir firmeza nas palavras do ministro da Justiça:

“Sobre vazamento, eu não recebi até agora nenhuma denúncia concreta nesse sentido”.

Coitadinho. Não vê televisão, não lê jornal e não escuta o noticiário, em que a maior atração é o “segredo de justiça”.

“O que o ministério tem que fazer é verificar por meio do diretor geral da Polícia Federal se os procedimentos estão sendo feitos dentro da lei”.

Que bonitinho. Ouvir do diretor geral que a sua própria polícia mantém os presos incomunicáveis por mais de 24 horas; que impede o acesso de advogados aos seus pacientes; que tratam mal, humilham e sonegam o processo aos advogados; que vazam informações; que segredo de justiça é só para os advogados; que desrespeitam a lei das prerrogativas, das interceptações telefônicas; que perseguem os advogados; que usam algemas para humilhar pessoas, mulheres e idosos. O nosso ministro da Justiça não é tão ingênuo e bobo assim. Não é.

“Quando a PF age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça”.

Alto lá, ministro. Quando um policial age, seja a requerimento e ordem de quem quer que seja, terá que fazê-lo nos limites da legalidade, do bom senso e da discrição. Se exagerar, terá que receber um puxão de orelhas, responder e ser punido. O problema é que, hoje, a autoridade máxima neste país é o policial federal e, com controle eficaz e poder de fato sobre ele, já não tem mais ninguém. Nem o ministro da Justiça, que assim reconhece.

Aliás, nos últimos tempos, nós, os advogados militantes deste país, só amargamos frustrações em relação ao Ministério da Justiça. O ministro que saiu, Márcio Thomaz Bastos, em que pese também advogado, regulamentou a invasão dos escritórios de advocacia pela Polícia Federal. O atual, pelo que se vê na entrevista, trilha caminho de igual forma, torto e à margem da legalidade, ao não fazer respeitar as prerrogativas dos advogados. Cruz credo. Afasta de nós esse cálice.

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