Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora de controle

Nem ministro da Justiça é capaz de impor limites à PF

Por 

Leram a entrevista do advogado Tarso Genro, atual ministro da Justiça, no Correio Brasiliense? Pois leiam. Coisa horrorosa. Ao mesmo tempo em que defende com veemência a ação da Polícia Federal, afirma “não lhe caber controlar a PF”, apesar de reconhecer a função do Ministério da Justiça “no controle da própria atividade policial”, para verificar se ela está nos marcos da legalidade.

A entrevista é o reconhecimento final do próprio ministro da Justiça de que não tem o controle da Polícia Federal e não está disposto a estancar os abusos, costumeiramente, praticados por ela contra as prerrogativas dos advogados.

A entrevista revela a fraqueza do ministro da Justiça em relação a PF, que deveria lhe ser subordinada também de fato.

Os advogados que se unam, pois dessa toca não sairá coelho. As ofensas as nossas prerrogativas continuarão.

Não dá para sentir firmeza nas palavras do ministro da Justiça:

“Sobre vazamento, eu não recebi até agora nenhuma denúncia concreta nesse sentido”.

Coitadinho. Não vê televisão, não lê jornal e não escuta o noticiário, em que a maior atração é o “segredo de justiça”.

“O que o ministério tem que fazer é verificar por meio do diretor geral da Polícia Federal se os procedimentos estão sendo feitos dentro da lei”.

Que bonitinho. Ouvir do diretor geral que a sua própria polícia mantém os presos incomunicáveis por mais de 24 horas; que impede o acesso de advogados aos seus pacientes; que tratam mal, humilham e sonegam o processo aos advogados; que vazam informações; que segredo de justiça é só para os advogados; que desrespeitam a lei das prerrogativas, das interceptações telefônicas; que perseguem os advogados; que usam algemas para humilhar pessoas, mulheres e idosos. O nosso ministro da Justiça não é tão ingênuo e bobo assim. Não é.

“Quando a PF age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça”.

Alto lá, ministro. Quando um policial age, seja a requerimento e ordem de quem quer que seja, terá que fazê-lo nos limites da legalidade, do bom senso e da discrição. Se exagerar, terá que receber um puxão de orelhas, responder e ser punido. O problema é que, hoje, a autoridade máxima neste país é o policial federal e, com controle eficaz e poder de fato sobre ele, já não tem mais ninguém. Nem o ministro da Justiça, que assim reconhece.

Aliás, nos últimos tempos, nós, os advogados militantes deste país, só amargamos frustrações em relação ao Ministério da Justiça. O ministro que saiu, Márcio Thomaz Bastos, em que pese também advogado, regulamentou a invasão dos escritórios de advocacia pela Polícia Federal. O atual, pelo que se vê na entrevista, trilha caminho de igual forma, torto e à margem da legalidade, ao não fazer respeitar as prerrogativas dos advogados. Cruz credo. Afasta de nós esse cálice.

 é advogado e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2007, 16h59

Comentários de leitores

25 comentários

Tenho fé que os homens sérios e honestos desse ...

Wilson de Jesus Guarnieri Júnior (Advogado Autônomo)

Tenho fé que os homens sérios e honestos desse país pouco importam-se com os limites de atuação da Polícia Federal. Enquanto ela estiver atuante em seu ministério de combate ao crime organizado, principalmente crimes de colarinho branco e gabinetes de agentes públicos tenho certeza que sempre terá alguém questionando sua legitimidade e atuação.

O que de certo a meu exemplo, a grande massa de...

José Brenand (Outros)

O que de certo a meu exemplo, a grande massa de brasileiros não entende, é porque certos advogados criticam a ação da Policia Federal; se essa estivesse prendendo pés de chinelo, com certeza Advogado algum estaria criticando a ação da PF. Gostaria de ver esses Bel, que se acredita não tão sérios, deveriam ao serem levados para o cárcere por cometerem atos de certo não tão licito, perderem a condição de diplomados, e devolverem ao Estado, os frutos de seus atos não tão coerentes e limpos. Brenand, é aposentado ; 65 anos de idade.

"...A entrevista revela a fraqueza do ministro ...

Tj (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"...A entrevista revela a fraqueza do ministro da Justiça em relação a PF, que deveria lhe ser subordinada também de fato". Se a PF, realmente, não está subordinada ao MJ, isso é sinal de bons tempos a ser enaltecido e não, como deseja o autor, a ser repreendido. A categoria não pode pretender se "encastelar" frente às ações da PF, sobretudo, diante dos inúmeros casos de abusivos e ilícitos envolvimentos de advogados com o próprio crime organizado. Embora não seja verdade que a PF está fora de controle (há controle externo pelo MPF), se "detalhe" não é relevante para a ideologia preconizada pelo autor, não é?!! Por que será?!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.