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No lugar errado

Entrevista: Celso Luiz Limongi, presidente do TJ paulista

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Limongi — Uma empresa de Santa Catarina foi contratada para digitalizar os processos. Aliás, a nova era do processo digital começa em agosto, no Fórum João Mendes, com um projeto piloto. No último dia 26, inauguramos o foro regional da Nossa Senhora do Ó, que é totalmente digitalizado. Não há papel, nem estantes. O que estiver em papel será escaneado. O juiz vai examinar o processo no computador. Em agosto, os desembargadores também poderão trabalhar de maneira digital.

ConJur — Tradicionalmente, o Órgão Especial sempre foi conservador. A unificação dos tribunais de alçada e o Tribunal de Justiça acelerou o processo de modernização?

Limongi — A última eleição modernizou o Órgão Especial. Hoje são nove desembargadores eleitos, que mudaram a Corte porque têm mais ímpeto e motivação. Inclusive porque querem ser reconduzidos por mais dois anos. Essa eleição é crucial, porque democratiza o Judiciário e muda o modo de pensar.

ConJur — No que a Emenda 45 melhorou a Justiça paulista?

Limongi — Ajudou ao determinar a distribuição de todos os feitos. Os desembargadores receberam um acervo monstruoso: 1,5 mil a 2 mil recursos. Aflitos, muitos já acabaram com esse acervo para manter o serviço em dia. Isso foi uma vantagem.

ConJur — Apesar do esforço dos desembargadores, o estoque continua crescendo. Levantamento da produtividade do juiz de primeira instancia de São Paulo mostra que ele é um dos mais produtivos do país. Já o dos desembargadores é exatamente o contrário: são dos mais improdutivos. Quais são as dificuldades?

Limongi — Por incrível que pareça, os desembargadores de São Paulo tem apenas dois assistentes. E o segundo assistente veio no ano passado. No Rio Grande do Sul eles têm três assistentes há anos. O tribunal paulista é muito criterioso na contratação.

ConJur — Quais os principais entraves que o senhor encontrou para colocar em prática as mudanças que pretendia?

Limongi — Não há condições de trabalhar do jeito que a Justiça está. Três meses para julgar uma petição é absurdo. No meu tempo de juiz, se demorasse três dias era caso de punição. Não podemos admitir isso. Mas como ninguém tem responsabilidade pessoal, as coisas vão ficando como estão.

ConJur — Isso pode mudar? Os desembargadores cooperam?

Limongi — Claro. Já está mudando. Desde o meu antecessor, o desembargador Elias Tâmbara. As comissões que montamos cooperam muito.

ConJur — Dentro de cinco meses o senhor vai passar o bastão. Que recomendações dá ao seu sucessor?

Limongi — Não desfazer o que foi feito. O Rio de Janeiro teve sorte porque teve cinco administrações sucessivas afinadas.

ConJur — O que o senhor comemora e o que lamenta em sua administração?

Limongi — Comemoro as eleições para o Órgão Especial, para as quais houve muita resistência. Contestaram as eleições no Conselho Nacional de Justiça e perderam. Convoquei as eleições e 280 desembargadores compareceram. O que me frustrou foi não conseguir pagar pontualmente os reajustes aos funcionários. Muitas vezes o legislador não é sincero. Faz uma lei e não há dinheiro para cumpri-la.

ConJur — Levantamento feito pela ConJur mostrou que 75% das leis federais levadas ao exame do Supremo Tribunal Federal são consideradas inconstitucionais. Três anos atrás, fizemos o mesmo levantamento em São Paulo e constatamos que 80% das leis municipais são consideradas inconstitucionais pelo TJ. Em que medida a má qualidade das leis atrapalha a vida do Judiciário?

Limongi — Há um número excessivo de leis municipais inconstitucionais. Principalmente em Ribeirão Preto. Os vereadores não se importam em fazer leis que têm certeza que são inconstitucionais por vício de iniciativa. Muitas vezes tenho a sensação de que o legislador pensa que o que interessa é ter a iniciativa de fazer uma coisa boa para a população, não importa se é ou não inconstitucional.

ConJur — O Judiciário pune mais os juízes hoje ou os desvios é que são mais noticiados?

Limongi — As duas coisas. Mas se há mais desvios, é porque há mais juízes também. Quando entrei na magistratura havia 600 juízes no estado de São Paulo. Hoje, são dois mil.

ConJur — O grampo no Brasil virou uma febre. Não deveria haver mais parcimônia tantos nos pedidos quanto nas autorizações para fazer escuta telefônica?

Limongi — O juiz tem a obrigação de garantir os direitos fundamentais. O direito à intimidade, previsto na Constituição, tem de ser preservado. Não tem o menor sentido iniciar uma investigação por meio de grampo. Não se investiga mais. Coloca-se o grampo, que faz todo o resto. Está errado. Temos de autorizar o grampo na medida em que há provas ou indícios sérios de que a pessoa investigada praticou algum crime. Não podemos aceitar isso. Estamos em um Estado Democrático de Direito.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2007, 1h00

Comentários de leitores

18 comentários

Se o próprio presidente do TJ/SP diz que "É pre...

eveste (Funcionário público)

Se o próprio presidente do TJ/SP diz que "É preciso reduzir o número de funcionários e a informatização vai ajudar nisso.", qual o motivo para a abertura de tantos editais de concursos públicos para o cargo de escrevente técnico judiciário? Existem 02 concursos homologados desde 10/2006 (Campinas e Guarulhos) e até agora ninguém foi nomeado, nem mesmo o próprio Recursos Humanos do TJ/SP sabe informar se realmente as nomeações irão acontecer algum dia. Isso é uma falta de respeito para com os candidatos aprovados. Gastamos horas de estudos e dinheiro para nada! Existem ainda outros concursos para o mesmo cargo que ainda não foram homologados. E o pior, depois de dar esta entrevista, falando em redução de gastos com funcionários, no dia 02/07/2007, publicou-se um novo edital para cargos de escrevente técnico judiciário em várias Circunscrições do Interior Paulista. Será que o Judiciário está utilizando a realização de concursos públicos como forma de obter uma receita extraorçamentária? Até quando eles vão continuar abrindo concursos e não contratando ninguém? Gostaria muito de obter respostas para estas perguntas...

Uma pergunta que até agora ninguém respondeu, n...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Uma pergunta que até agora ninguém respondeu, nem o TJ tampouco o Governo de São Paulo. Pergunta: O PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO ESTÁ CUMPRINDO O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 - TRECHO ABAIXO? "Art. 98. .................................................... § 2º As custas e emolumentos serão destinados EXCLUSIVAMENTE ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) Carlos Rodrigues - Advogado berodriguess@yahoo.com.br

Parabéns, Antonio! você foi grande mesmo em seu...

Wilson (Funcionário público)

Parabéns, Antonio! você foi grande mesmo em seu comentário. Essa entrevista prova como o Judiciário vive de hipocrisia. É uma piada de mal gosto dizer que juízes estão cheios de serviço, pois como bem disse, a grande maioria dos despachos e decisões são feitas pelos funcionários. Aliás, tem muito juiz que aparece no cartório só de vez em quando, apenas para assinar o que foi feito. Deve ser por isso que o presidente da ANAMATRA, Pandelot, disse em uma entrevista que a média de vida dos magistrados é de 82 anos, enquanto que a do funcionário público é de 62. Lembro-me muito bem disso... era um debate para se aumentar a idade para a aposentadoria compulsória. De um lado o ministro Carlos Velloso, do STF, que defendia a aposentadoria aos 75, e do outro, Pandelot, que defendia manter como está. Além disso, dizer que a Corregedoria vai punir algum juiz é pura falácia, pois o corporativismo é enorme nessas instituições. Para terminar, vem aí a assinatura eletrônica para os magistrados, bastará apenas o funcionário ter a senha do juiz para que despachos e sentenças fiquem prontinhos. É a tecnologia em favor da desídia institucionalizada.

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