Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

No lugar errado

Entrevista: Celso Luiz Limongi, presidente do TJ paulista

Por 

ConJur — Juiz é bom administrador?

Limongi — Não. O pior é que o juiz não é bom administrador, mas pensa que é. Eu sei que não tenho conhecimentos para administrar. Por isso contratei a Fundação Getúlio Vargas para imprimir uma administração profissional ao tribunal.

ConJur — E quais os resultados?

Limongi — Descobrimos, por exemplo, que de cada três funcionários do tribunal, dois estavam na atividade meio. Não interessa ter um monte de motoristas. Interessa ter gente trabalhando no processo.

ConJur — Qual é o volume de trabalho dos juízes e desembargadores?

Limongi — São quase 17 milhões de processos em andamento em primeira instância, onde há cerca de dois mil juízes. Em segunda instância são 600 mil processos divididos entre os 360 desembargadores e 86 juízes substitutos em segundo grau. Por dia, entram 26 mil processos. A capital de São Paulo é pólo econômico. Muitas indústrias estão instaladas no interior, que também se transforma em um importante pólo econômico. Isso significa negócios e, em conseqüência, conflitos. Daí esse volume extraordinário.

ConJur — O Poder Judiciário paulista depende totalmente da boa vontade do Executivo em relação ao orçamento. Como está a relação entre os dois poderes?

Limongi — Pedimos R$ 5,7 bilhões e o governo liberou apenas R$ 4,5 bilhões para este ano. Conversei com o governador José Serra, que é um excelente administrador e deve nos conceder verbas suplementares. O que não podemos aceitar é que o Judiciário precise contar com a benevolência e com a sensibilidade do governador do momento. Com Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e José Serra tivemos um tratamento de respeito e independência entre os poderes. Mas amanhã pode haver outro que não compreenda as necessidades da Justiça. É necessária a efetiva autonomia financeira do Judiciário. Defendo que 6% do total do orçamento do estado seja destinado ao Poder Judiciário. É um valor razoável, de cerca de R$ 6 bilhões.

ConJur — A Emenda Constitucional 45 [Reforma do Judiciário] não estabeleceu que as verbas geradas pelo Judiciário devem ser destinadas à sua administração?

Limongi — A redação é dúbia. Dispõe que a verba deve ser destinada para a Justiça. Mas a Justiça é composta por advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes. A emenda não determinou claramente que é para o Poder Judiciário. Os demais interessados usam esse argumento para reivindicar parte das verbas.

ConJur — Como é que o governador do estado faz o repasse das custas judiciárias e extrajudiciárias para o tribunal?

Limongi — A arrecadação é feita pela Fazenda, que repassa ao tribunal 33% do que cobra por custas e 3% da arrecadação com emolumentos. No Rio de Janeiro, 20% dos emolumentos e das taxas são destinadas ao Tribunal de Justiça. E o dinheiro não passa pela Fazenda. O Judiciário do Rio tem tanto dinheiro que até empresta ao Executivo.

ConJur — Esse é o modelo que o senhor queria ver implantado?

Limongi — Certamente 20% do valor dos emolumentos daria um bom dinheiro. Mas o modelo que defendo é o índice fixo sobre o total da arrecadação.

ConJur — O tribunal ainda mantém convênio com a Nossa Caixa Nosso Banco em relação aos depósitos judiciais?

Limongi — Temos R$ 13 bilhões depositados na Nossa Caixa em favor do Tribunal de Justiça e não podemos aproveitar esse dinheiro. Há cinco anos, a presidência do Tribunal assinou um convênio por 15 anos. O tribunal perdeu muito dinheiro com isso.

ConJur — Quais os termos desse convênio?

Limongi — A Nossa Caixa se comprometeu a construir um prédio de 25 andares para o tribunal e informatizá-lo. Está errado. Não temos de depender do banco para estruturar a Justiça.

ConJur — Tem prazo para o prédio ser construído?

Limongi — Tem, mas não foi cumprido. Atualmente, estamos na licitação para o projeto executivo. Nessa fase, ainda serão escolhidos a alocação das unidades e uma infinidade de itens como cadeiras, mesas e demais utensílios. Equipar e aparelhar todo o complexo. Isso demora. Até ficar tudo pronto leva oito anos ou mais.

ConJur — Qual é a prioridade da sua gestão?

Limongi — É a informatização. Em 2006, gastei R$ 200 milhões. Até junho deste ano, foram mais R$ 100 milhões na tentativa de modernizar rapidamente o tribunal. Ainda há muita coisa para aperfeiçoar, mas conseguimos informatizar 90% da rede de todo o Tribunal de Justiça. Quase todas as comarcas estão informatizadas e ligadas à rede do TJ.

ConJur — O site do TJ paulista ainda é um dos mais atrasados do Brasil em termos de acompanhamento processual. O que foi feito para melhorar isso?

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2007, 1h00

Comentários de leitores

18 comentários

Se o próprio presidente do TJ/SP diz que "É pre...

eveste (Funcionário público)

Se o próprio presidente do TJ/SP diz que "É preciso reduzir o número de funcionários e a informatização vai ajudar nisso.", qual o motivo para a abertura de tantos editais de concursos públicos para o cargo de escrevente técnico judiciário? Existem 02 concursos homologados desde 10/2006 (Campinas e Guarulhos) e até agora ninguém foi nomeado, nem mesmo o próprio Recursos Humanos do TJ/SP sabe informar se realmente as nomeações irão acontecer algum dia. Isso é uma falta de respeito para com os candidatos aprovados. Gastamos horas de estudos e dinheiro para nada! Existem ainda outros concursos para o mesmo cargo que ainda não foram homologados. E o pior, depois de dar esta entrevista, falando em redução de gastos com funcionários, no dia 02/07/2007, publicou-se um novo edital para cargos de escrevente técnico judiciário em várias Circunscrições do Interior Paulista. Será que o Judiciário está utilizando a realização de concursos públicos como forma de obter uma receita extraorçamentária? Até quando eles vão continuar abrindo concursos e não contratando ninguém? Gostaria muito de obter respostas para estas perguntas...

Uma pergunta que até agora ninguém respondeu, n...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Uma pergunta que até agora ninguém respondeu, nem o TJ tampouco o Governo de São Paulo. Pergunta: O PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO ESTÁ CUMPRINDO O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 - TRECHO ABAIXO? "Art. 98. .................................................... § 2º As custas e emolumentos serão destinados EXCLUSIVAMENTE ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) Carlos Rodrigues - Advogado berodriguess@yahoo.com.br

Parabéns, Antonio! você foi grande mesmo em seu...

Wilson (Funcionário público)

Parabéns, Antonio! você foi grande mesmo em seu comentário. Essa entrevista prova como o Judiciário vive de hipocrisia. É uma piada de mal gosto dizer que juízes estão cheios de serviço, pois como bem disse, a grande maioria dos despachos e decisões são feitas pelos funcionários. Aliás, tem muito juiz que aparece no cartório só de vez em quando, apenas para assinar o que foi feito. Deve ser por isso que o presidente da ANAMATRA, Pandelot, disse em uma entrevista que a média de vida dos magistrados é de 82 anos, enquanto que a do funcionário público é de 62. Lembro-me muito bem disso... era um debate para se aumentar a idade para a aposentadoria compulsória. De um lado o ministro Carlos Velloso, do STF, que defendia a aposentadoria aos 75, e do outro, Pandelot, que defendia manter como está. Além disso, dizer que a Corregedoria vai punir algum juiz é pura falácia, pois o corporativismo é enorme nessas instituições. Para terminar, vem aí a assinatura eletrônica para os magistrados, bastará apenas o funcionário ter a senha do juiz para que despachos e sentenças fiquem prontinhos. É a tecnologia em favor da desídia institucionalizada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.