MP paulista pede indisponibilidade dos bens de Palocci

O Ministério Público de São Paulo foi à Justiça para pedir a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ribeirão Preto e deputado federal eleito Antônio Palocci. Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, a ação se baseia em decisão do Tribunal de Contas de São Paulo, que considerou irregulares as contas apresentadas durante a sua gestão no município.

“O Tribunal de Contas elenca uma série de irregularidades que foram praticadas durante o ano de 2002”, afirma ele. A Ação Civil Pública foi ajuizada no final de dezembro de 2006. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o promotor, foram apontadas 12 irregularidades relacionadas a contratos, licitações, pagamento de servidores e endividamento do município. “Segundo a lei de licitação e a de responsabilidade fiscal, alguns desses gastos são tidos como despesas irregulares. E essas despesas devem ser objetos de ressarcimento ao poder público na forma da lei”, afirmou o promotor.

Silveira explicou que a ação não está relacionada às denúncias de supostas irregularidades nos contratos de lixo firmados pela prefeitura de Ribeiro Preto na gestão de Palocci. “Aquela questão de lixo está sendo tratada em dois outros inquéritos apartados, que estão em fase de conclusão. Essa ação é simplesmente com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.