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Remédio online

Acusado de venda ilícita de medicamento não consegue liberdade

Alessandro Peres Fávaro, denunciado pelo Ministério Público Federal como o líder de uma quadrilha que vendia remédios ilegais pela internet, vai continuar preso. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins. O acuso pretendia responder ao processo em liberdade.

Fávaro foi preso em julho do ano passado. Ele é acusado de criar e coordenar as ações de uma organização que cometia crime de tráfico internacional de substâncias entorpecentes e comércio irregular de esteróides e anabolizantes.

As vendas eram feitas pela internet e entregues pelo correio. O artifício garantia que os medicamentos passassem pela polícia ou pela alfândega como envelopes de documentos, sem sofrer nenhum tipo de interceptação.

A sede da quadrilha ficava em São José do Rio Preto (SP). De acordo com o MPF, milhões de dólares foram movimentados até a prisão de Alessandro Fávaro e outros membros da organização.

No STJ, o ministro Peçanha Martins justificou a não concessão da liminar pelo fato de o mesmo pedido ter sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Segundo o presidente em exercício do STJ, “não cabe Habeas Corpus contra decisão que denega liminar em outro HC, sob pena de indevida supressão de instância”.

HC 75.340

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 10h17

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