Acusado de venda ilícita de medicamento não consegue liberdade
31 de janeiro de 2007, 9h17
Alessandro Peres Fávaro, denunciado pelo Ministério Público Federal como o líder de uma quadrilha que vendia remédios ilegais pela internet, vai continuar preso. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins. O acuso pretendia responder ao processo em liberdade.
Fávaro foi preso em julho do ano passado. Ele é acusado de criar e coordenar as ações de uma organização que cometia crime de tráfico internacional de substâncias entorpecentes e comércio irregular de esteróides e anabolizantes.
As vendas eram feitas pela internet e entregues pelo correio. O artifício garantia que os medicamentos passassem pela polícia ou pela alfândega como envelopes de documentos, sem sofrer nenhum tipo de interceptação.
A sede da quadrilha ficava em São José do Rio Preto (SP). De acordo com o MPF, milhões de dólares foram movimentados até a prisão de Alessandro Fávaro e outros membros da organização.
No STJ, o ministro Peçanha Martins justificou a não concessão da liminar pelo fato de o mesmo pedido ter sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Segundo o presidente em exercício do STJ, “não cabe Habeas Corpus contra decisão que denega liminar em outro HC, sob pena de indevida supressão de instância”.
HC 75.340
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