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Patrimônio histórico

Parque do Flamengo vai ser preservado para jogos do Pan

O Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos 2007 não vai mais construir garagem de barcos na Marina da Glória, no Parque do Flamengo (RJ). A decisão partiu de um acordo feito com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro com o comitê. A Justiça já tinha proibido as obras, ao julgar uma ação movida pela cidade do Rio de Janeiro contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Agora, a competição será disputada na atual infra-estrutura da Marina da Glória, como ocorreu na Volvo Ocean Race, no ano passado. Se houver necessidade de acrescentar instalações provisórias, caberá ao Iphan aprovar o projeto.

A procuradora da República Gisele Porto, responsável pelo inquérito civil público sobre as obras da garagem, continuará apurando a responsabilidade pelas construções já feitas no espelho d’água da Baía de Guanabara, sem autorização do Iphan, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e da União.

O Parque do Flamengo, onde fica a Marina da Glória, é um bem tombado pelo Iphan e pelo município. Segundo o Iphan, a construção de pilares causa prejuízo não só ao patrimônio histórico, como ao meio ambiente.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007, 16h49

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