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Investigação eleitoral

MPF ajuíza ação contra secretário da prefeitura de São Bernardo

O Ministério Público Federal ajuizou, na última terça-feira (23/1), Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Raimundo Taraskevicius Salles, secretário de Comunicações da prefeitura de São Bernardo do Campo. Ele é acusado de uso indevido de meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006. A petição tem 102 páginas.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, Salles beneficiou-se de sua influência na prefeitura de modo que diversos jornais, distribuídos quase sempre gratuitamente na região do Grande ABC, divulgassem reportagens destacando supostas realizações, além de artigos de sua autoria. Segundo os procuradores, o secretário difundia suas idéias políticas e toda divulgação visava às eleições de 2006. Ele concorreu para deputado federal, mas não foi eleito.

A representação aponta, ainda, que Salles praticou abuso de poder econômico, patrocinando eventos (festas e bailes). Ele distribuía brindes e veiculava, por toda a região do Grande ABC e São Paulo, propaganda de seu programa televisivo em muros e outdoors, segundo o MPF.

Caso a representação seja julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a sanção prevista no artigo 22, XIV da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), é a inelegibilidade pelo período de 3 anos, contados a partir da data da eleição a que se refere a conduta ilícita.

A PRE-SP irá encaminhar cópia de peças do processo à Promotoria de Justiça de Cidadania de São Bernardo do Campo para as providências cabíveis por conta da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que o representado é secretário de Comunicação da Prefeitura do Município de São Bernardo.

O Tribunal Regional Eleitoral deverá determinar a notificação dele para que apresente a defesa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007, 13h39

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