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Condenado por estupro e tortura de filho não consegue liberdade

Condenado a 47 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e tortura contra o próprio filho, João Tadeu Marins Carvalho vai continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A ministra negou o pedido de liminar em Habeas Corpus para que o condenado pudesse aguardar o julgamento da apelação em liberdade.

A defesa sustentou ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor a Ação Penal, arbitrariedade na prisão e ausência de defensor público, cerceamento de defesa e inexistência de provas para a manutenção da condenação.

Ellen Gracie não acolheu nenhum dos argumentos. “Com efeito, no que tange às alegadas nulidades ocorridas no curso do inquérito policial e também da ação penal, constituem matéria que refoge a este juízo de cognição sumária, típico das medidas de urgência. E isto porque a sua análise depende de um exame mais detido dos documentos trazidos com a inicial, a ser realizado pelo órgão colegiado, quando do juízo de mérito”, decidiu.

HC 90.427

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Embora seja hediondo, pensei que uma publicação...

Dirceu (Serventuário)

Embora seja hediondo, pensei que uma publicação especializada tivesse ciência de que não é possível, no ordenamento Pátrio, estuprar um ser do sexo masculino.

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