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Dinheiro da previdência

AGU cria sistema para reduzir recursos na Justiça do Trabalho

O Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, vinculado à Advocacia-Geral da União, desenvolveu um programa de informática para reduzir o número de recursos na Justiça do Trabalho e aumentar a arrecadação judicial da contribuição previdenciária. O Sistema de Execução Fiscal Trabalhista está sendo usado em três estados: Espírito Santo, Piauí e Santa Catarina.

Em breve, os Tribunais Regionais do Trabalho de Sergipe e de Campinas (SP) devem assinar convênio para usar o programa. Se todos os juízes trabalhistas tiverem acesso ao programa, a expectativa é a de que a arrecadação judicial da contribuição previdenciária suba de R$ 1,1 bilhão para R$ 3 bilhões. Os dados foram apontados pelo coordenador-geral do órgão de arrecadação, Sérgio Corrêa.

É prática comum acordo entre empregado e empregador. Nesses casos, o procurador federal recorre para garantir o recolhimento do valor devido. Com a implantação do programa, o INSS será notificado automaticamente sobre o resultado dos acordos ou sentenças e o sistema faz o cálculo do débito.

O INSS não é parte nessas ações, mas entra como interessado para verificar o recolhimento da contribuição previdenciária. O procurador, via de regra, não vai mais precisar recorrer porque uma vez testado e homologado o sistema pelo TRT haverá um consenso sobre o cálculo e a natureza da verba. "A interposição de recursos diminuirá e a arrecadação vai aumentar", disse Sérgio Corrêa.

O Tribunal Superior do Trabalho estuda implementar o Sistema Unificado de Cálculos na Justiça do Trabalho em todo o país. A partir daí, será possível agilizar a implantação do sistema da AGU nos estados. Atualmente, cada TRT tem seu próprio sistema, o que exige compatibilizar o sistema da AGU com o de cada tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007, 0h01

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