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Vendedores de fumaça

Pertence repele acusações de venda de decisões no Supremo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence enviou à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos sobre o caso em que gravações da Polícia Federal flagraram advogados dando a entender que obtiveram liminar no STF graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro. O tom da manifestação é de indignação.

“A serenidade que tenha conseguido preservar custou-me o amargo esforço de vencer o constrangimento de remexer o lixo das baixezas humanas e sufocar a ira justificada por ver o próprio nome enrolado na onda levantada pela calúnia dos vagabundos e a leviandade de irresponsáveis agentes públicos”, afirma Pertence no ofício.

Apesar do tom indignado, o ministro coloca à disposição da PGR sua movimentação bancária e elenca dados objetivos, que mostram outras dezenas de vezes em que ele decidiu exatamente da mesma forma da decisão colocada sob suspeita no curso de investigações da Polícia Federal.

A matéria que gerou a controvérsia trata da base de cálculo da Cofins. A Emenda Constitucional 20 permitiu o alargamento da base de cálculo da contribuição ao determinar que ela incidisse sobre faturamento ou receita bruta das empresas. Mas antes mesmo da aprovação da Emenda, para apressar o processo e poder arrecadar mais rapidamente, o governo editou uma Medida Provisória em vez de enviar projeto de lei ao Congresso.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o alargamento da base de cálculo da Cofins era inconstitucional porque não poderia ser regulamentado por MP. A partir dessa decisão, os 11 ministros do Supremo decidem no mesmo sentido quando o que está em discussão é o alargamento da base de cálculo da Cofins por meio da Lei 9.718/98.

Levantamento feito pela assessoria de Pertence revelou que, desde 2004, o ministro despachou 54 pedidos de Medida Cautelar referente a esse tema com a mesma celeridade e no mesmo sentido da ação que gerou a desconfiança. Das 54 decisões, 43 foram tomadas num espaço de uma semana — 23 delas no dia seguinte ao do pedido.

Com esses dados, Pertence repudia as alegações de que a decisão colocada sob suspeita teria sido tomada “em tempo recorde”. Ainda segundo a manifestação do ministro, em 2005 e 2006, outros 123 recursos extraordinários foram decididos em 48 horas. “Nenhum deles sob o patrocínio do embusteiro, travestido de advogado, de quem se trata”, afirma, numa referência ao advogado Luís Fernando Garcia Severo Batista, cuja conversa interceptada pela PF deu origem à suspeita sobre a decisão do ministro.

O ministro critica, ainda, o fato de as suspeitas terem sido chanceladas por três procuradores da República. Segundo ele, se as falácias “acaso puderam impressionar o imaginoso policial comentador da urdidura dos safardanas, desvelada pela série de telefonemas gravados, espanta que hajam bastado para que três procuradores da República lhe trilhassem as pegadas enganosas e endossassem a suspeita inconsistente”.

O ministro termina sua defesa com um desabafo em que não poupa “os desqualificados traficantes da honra alheia” e tão pouco os “agentes públicos de pressuposta responsabilidade — policiais federais e Procuradores da República — os quais, pela titulação que detêm, não podem ser havidos por néscios e papalvos — e cuja precipitação irrefletida — para não me deixar arrastar a conjecturas menos inocentes —, desafia também a repulsa mais vigorosa”.

Após a análise da manifestação do ministro, a Procuradoria-Geral da República deve decidir se abre ou não inquérito para apurar o caso.

Venda fictícia

No início de janeiro, foi divulgado que gravações da Polícia Federal feitas numa investigação em Mato Grosso do Sul flagraram advogados dando a entender que teriam conseguido uma decisão favorável do ministro Sepúlveda Pertence graças a uma propina de R$ 600 mil.

Nas investigações, não há provas nem indicação da participação do ministro em qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas o caso referido nas conversas gravadas foi de sua relatoria.

Na ocasião, como agora, o ministro atribuiu o fato à prática de advogados, que, conhecendo previamente, com base na jurisprudência, o resultado da ação, convencem o cliente de que é preciso “comprar” a decisão. Como a vitória é certa, embolsam o dinheiro e, de quebra, vendem a imagem de que têm influência e trânsito junto a juízes que não fazem idéia de que estão à venda.


 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 18h07

Comentários de leitores

22 comentários

Toda essa cortina de mentiras lançadas contra o...

Wagner Rago da Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Toda essa cortina de mentiras lançadas contra o Ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, faz-nos refletir sobre uma questão muita séria e que envolve toda a advocacia nacional, oportunamente ressaltada pela matéria veiculada na página eletrônica CONJUR: “advogados, que, conhecendo previamente, com base na jurisprudência, o resultado da ação, convencem o cliente de que é preciso “comprar” a decisão. Como a vitória é certa, embolsam o dinheiro e, de quebra, vendem a imagem de que têm influência e trânsito junto a juízes que não fazem idéia de que estão à venda.” Não seria caso de plagiar aquele ex-deputado o qual expôs para o Brasil e para o mundo os intestinos do nosso Congresso Nacional. Mas, também, não é hora de nos calarmos diante de mais uma prática nefasta, reputada imoral e comprovadamente ilícita pelos operadores do Direito e por todos nós, advogados-cidadãos. A “venda de fumaça”, como popularizada, não faz o menor sentido, é ilógica, mormente no âmbito da Suprema Corte, composta de apenas 11 juízes. E o que é pior: a ilação faz com que o Ministro exponha sua movimentação bancária, mesmo que, para tanto, tenha de fazer “letra morta” da Carta Política que jurou guardar, ignorando o princípio da presunção de inocência e invocando para si o princípio do ônus da prova, tudo para corroborar a sua imagem de homem probo. No Brasil é assim. O acusado se defende do acusador. O acusador nada precisa provar, Cai na opinião pública. Leiga e às vezes leviana, condena o acusado. Se absolvido tecnicamente, o Judiciário cai nos braços da crítica e do descrédito. Os cidadãos só se dão conta da seriedade da questão quando sofrem na própria pele uma ameaça ou lesão ao seu direito. Apenas nesse momento é que o Judiciário reencontra sua estima perante seus jurisdicionados. Que esse lamentável episódio sirva, ao menos, para alertar aos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que o Poder Judiciário não funciona da forma como propalada pelos infelizes e criminosos advogados. Aos “vendedores de fumaça”, o Código Penal, o Código Civil e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Ao Ministro, cujas honra e moral foram injustamente atacadas, as nossas desculpas pelas ovelhas negras que habitam nosso rebanho. Parece-nos inevitável essa coexistência, infelizmente. Mas, assim como não existe bem sem o mal e não há rosas sem espinhos, aceite, eminente Decano, nossas escusas acompanhadas das mais belas flores do nosso jardim, por tantos anos de serviços ímpares prestados à advocacia e ao Brasil. Wagner Rago (Advogado) (wagnerrago@uol.com.br)

Basta ir à página do STF e verificar HABEAS CO...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Basta ir à página do STF e verificar HABEAS CORPUS Nr. 87827 - RJ, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, e se aperceber da percepção e dignidade jurídica do Ministro quando as garantias constitucionais fundamentais são postas em risco por agentes públicos que ainda estão na "Alta Idade Média" em seu modo operante.

Certamente pode-se dizer que há, sim, corrupção...

Marco Antonio Jeronimo (Advogado Autônomo)

Certamente pode-se dizer que há, sim, corrupção em todas as instâncias do Judiciário Brasileiro. Há corrupção em toda sociedade, e em todas instituições, e o Judiciário não detém qualquer privilégio seja moral, seja ético, seja de qualquer outra ordem para se eximir da possibilidade de ter corrupção no seu seio. Esse é um fato. Agora, outra coisa bem diferente é querer misturar o joio com o trigo. O ministro Pertence, seguramente, não possui inclinação para participar de organizações criminosas, e, mais, não faz parte de nenhum "clube jacobino" de juristas autistas e descomprometidos com o enfrentamento e superação da indigência material e intelectual brasileira. A questão de se colocar o ministro Pertence "sob suspeita" já é, de per si, uma provocação cujas origens remontam ao agir subterrâneo próprio de organizações mafiosas e/ou nazi-fascistas, onde a "montagem de cenários" se faz como num jogo-de-cena: É objeto das Artes Cênicas. Não prendamos a nossa atenção para os fatos revelados (suspeições, gravações telefônicas, atuação da PF e do MPF): o grave está no não revelado, naquilo que se entende por atuação subliminar, dissimulada, assim como no helicóptero que sumiu com o Dep. Ulisses Guimarães.. ( onde estão helicóptero e corpo? o que aconteceu mesmo naquele episódio? ) A tese é que, enquanto cria-se o fato concreto para atrair as atenções, os mentores - os melhor, dos mentores intelectuais do ato sequer se suspeita que existam. Mas é dessas e para essas peças que devemos voltar nossas atenções. Eu não consigo citar algumas suspeitas porque a propriedade, a família e a tradição não me permitem tais referências, ao menos à referências ao "modus operandi" que tanto apreciam - ainda que não objetivamente eles estejam metidos nisso. Talvez valha um pequeno lembrete: nem todos são imbecis, e o campo político-jurídico-filosófico está plenamente aberto e em disputa e claramente tensionado - e não entendam que naturalizar o que é histórico vai passar à história da humanidade como algo que sempre foi dito e engolido como dogma eterno. Entrevejo, sim, na perspectiva vista com farol alto, luz azul no painel, que o que está em jogo nesta plantação de suspeição sobre o ministro Pertence - apenas mais um golpe abaixo da linha da cintura de setores retrógrados, conservadores, reacionários, nazi-fascistas já tentando preparar e des-preparar terrenos para ações a virem à baila num ou nuns segundos momentos... Aguarde-se... Fato é que ainda e já existem pessoas que conseguem ler "a coisa" voltando-a para o contexto de onde foi cirurgicamente retirada, numa operação de óbvia desonestidade intelectual. Não à toa migram os ratos para tentar roer os pés de alguém que se lhes causa repúdio político-jurídico-filosófico. Binômio do dia: Resistir e Avançar. Abraços a todos e a todas. Marco Antonio Jeronimo advogadodf@correioweb.com.br

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