Nicolau dos Santos Neto voltará a prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar nesta segunda-feira (29/1) para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto volte a cumprir pena em prisão domiciliar.

Nicolau está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde quarta-feira (24/1). A ordem foi dada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de classe alta de São Paulo. A defesa alega que devido ao seu estado de saúde, ele não teria condições de ficar em estabelecimento prisional comum.

Como houve a condenação em maio do ano passado, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pediu que o juiz aposentado passasse a cumprir a pena em regime fechado e, portanto, fosse transferido de sua casa para estabelecimento prisional estadual. A solicitação foi aceita pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal.

No pedido de Habeas Corpus apresentado ao TRF-3, a defesa do juiz aposentado alegou que, além do grave estado de saúde e da idade do juiz (78 anos), nem os advogados constituídos, nem o próprio réu da ação soube previamente do pedido de prisão do Ministério Público Federal. Isso teria prejudicado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Também sustentou que a juíza passou por cima da ordem da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que tinha determinado a prisão domiciliar.

O Habeas Corpus foi assinado pelos advogados Ricardo Sayeg, Mário Jackson Sayeg, Beatriz Quintana Novaes, Rodrigo Richter Venturole e Leandro Bertolo Canarim.