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Doce lar

Nicolau dos Santos Neto voltará a prisão domiciliar

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar nesta segunda-feira (29/1) para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto volte a cumprir pena em prisão domiciliar.

Nicolau está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde quarta-feira (24/1). A ordem foi dada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de classe alta de São Paulo. A defesa alega que devido ao seu estado de saúde, ele não teria condições de ficar em estabelecimento prisional comum.

Como houve a condenação em maio do ano passado, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pediu que o juiz aposentado passasse a cumprir a pena em regime fechado e, portanto, fosse transferido de sua casa para estabelecimento prisional estadual. A solicitação foi aceita pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal.

No pedido de Habeas Corpus apresentado ao TRF-3, a defesa do juiz aposentado alegou que, além do grave estado de saúde e da idade do juiz (78 anos), nem os advogados constituídos, nem o próprio réu da ação soube previamente do pedido de prisão do Ministério Público Federal. Isso teria prejudicado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Também sustentou que a juíza passou por cima da ordem da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que tinha determinado a prisão domiciliar.

O Habeas Corpus foi assinado pelos advogados Ricardo Sayeg, Mário Jackson Sayeg, Beatriz Quintana Novaes, Rodrigo Richter Venturole e Leandro Bertolo Canarim.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 18h56

Comentários de leitores

15 comentários

Essa verdadeira piada envolvendo o p...

hammer eduardo (Consultor)

Essa verdadeira piada envolvendo o picareta do lalau ja esta começando a cansar pois apenas serve aos propositos dos que desejam desmoralizar de vez a Justiça no Brasil, alias não é apenas com ele mas como uma grande malta que vive despejando dinheiro na mão dos espertos de plantão para viverem eternamente nessa roda viva do prende-solta-prende de novo-solta de novo , quem sabe ate a prescrição definitiva da pena , vide o representante maximo da "categoria" , o turquinho safado que ja virou ate personagem fixo no Zorra Total atraves do genial Agildo Ribeiro. O lalau no seu papel eterno de "morto-vivo perante a Imprensa" , bem que poderia ser mais criativo, quem sabe se de repente não valeria a pena instalar na casa dele uma porta giratoria de banco para facilitar a vida dos agentes federais eternamente incumbidos de prende-lo para depois reconduzi-lo de volta em macas , ambulancias e cadeiras de rodas? Uma outra ideia seria construir na casa dele uma sala permanente para os Policiais ja com um NEXTEL a mão quando pintasse a proxima ordem de prisão , facilitaria e muito o desempenho dos obrigados a participar desse verdadeiro circo. Pobre Brasil em que brincam a vontade com esse enorme queijo Suiço de suas Leis.

Companheiro A. G. Moreira, Alegra-me parti...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Companheiro A. G. Moreira, Alegra-me partilhar este espaço com o amigo. O cara dá um rombo de R$ 170 milhões e nada lhe acontece? Pelo menos, tem de ser xingado. Poucos recusariam a chance de embolsar a grana, mantê-la protegida — e sofrer apenas alguns esculachos. Quanto ao MP, a CF lhe outorga tanta autonomia que os jovenzinhos não sabem o que fazer. Partem para as operações espetaculosas. Têm a missão de dar mais visibilidade ao “Quarto Poder da República”, segundo são doutrinados. Os holofotes fazem a mágica de transformá-los em heróis. Em lugar nenhum do mundo, os velhinhos são midiáticos. Que morram na fila do SUS ou confrangidos no cárcere. Alguém perderia tempo insultando o Estado falido? Melhor esculhambar o lalau. Eta larápio safado! Abraços. P.S. Desculpe-me pela pressa.

Alô tyba (Empresarial - - ) : Concordo cons...

A.G. Moreira (Consultor)

Alô tyba (Empresarial - - ) : Concordo consigo e compartilho da mesma indignação , no tocante aos "sentenciados pobres" ! Entretanto, não é atacando uns que se resolve os problemas dos outros ! Aproveitemos para atacar o Estado e , neste caso, específico, o MP que, se ocupa, exclusivamente, de acusar "personalidades", e nunca tem tempo de defender os direitos dos pobres !!!

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