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Poder da tecnologia

Não adianta juiz mandar prender; bits não são aprisionáveis

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A velocidade com que a internet avança é muito maior que o conhecimento sobre seu funcionamento. O suposto bloqueio do site YouTube, recentemente promovido pelo Judiciário paulista, expôs à sociedade a realidade de que muitos operadores do Direito não estão preparados para atuar no campo do Direito das novas tecnologias, ou Direito Eletrônico, como queiram denominá-lo.

A decisão tomada no mês de setembro pela corte paulista era de que os sites Globo.com, IG e YouTube estavam proibidos de veicular as imagens do casal de famosos namorando na praia sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Como o site YouTube teve dificuldades em cumprir a determinação, novo pedido foi requerido e o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar por entender que a empresa estrangeira não podia desrespeitar as decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.

Na liminar, foi determinado que o YouTube, que agora pertence à empresa Google Inc, também responsável pela administração do polêmico site de relacionamentos Orkut, teria de instalar uma ferramenta capaz de filtrar os vídeos exibidos e a multa de R$ 250 mil continuaria valendo. Para dar cumprimento à decisão judicial, os provedores simplesmente bloquearam o acesso a todo conteúdo do site.

A reação de repúdio de toda comunidade mundial e principalmente a brasileira foi instantânea. O prejuízo causado a milhares de brasileiros fez com o juiz tivesse de voltar atrás e determinar o desbloqueio do site de vídeos. Segundo o magistrado, o novo entendimento foi motivado pela negativa do site em cumprir uma decisão judicial e que só foi aplicado por uma suposta dificuldade em bloquear apenas o acesso ao vídeo das cenas de namoro na praia. No mesmo despacho, o desembargador diz que o incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Será verdade?

Então quer dizer que o juiz pode mandar prender um bit? Os bits não são aprisionáveis, tudo que é processado no computador, sons, vídeos, imagens e textos se resumem a uma sucessão de zeros e uns, a chamada linguagem binária. Portanto, trata-se uma decisão judicial de difícil cumprimento e por si só ineficiente. O vídeo pode facilmente mudar de endereço e jamais ninguém conseguirá retirá-lo da Web. Esta não é a primeira decisão neste sentido. Recentemente, uma outra provocou discussões entre os especialistas no assunto.

A 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro obrigou o Google e o Yahoo! a instalar filtros em seus motores de busca para que o nome de Robson Pacheco Pereira não fosse encontrado pelos buscadores da internet. A determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça fluminense. Será que diante da impossibilidade de cumprimento desta sentença, também serão bloqueados os referidos sites?

O desconhecimento técnico e falta de legislação específica dificultam a tomada de decisões adequadas à realidade dos meios eletrônicos. Não basta falar em informatização da Justiça se esta não estiver preparada para encarar os novos desafios que a internet nos coloca todos os dias. No caso específico, seria necessária uma legislação supranacional? Como executar uma decisão na rede global? O vídeo foi feito na Espanha, disponibilizado numa empresa americana e acessado no Brasil por meio de provedores locais.

Quem são os responsáveis pela sua veiculação? Qual a definição do que é lícito e ilícito na rede mundial de computadores? São questões polêmicas de complicada solução até o momento. Chegamos num determinado ponto em que a simples analogia com a legislação vigente não é suficiente. Precisamos tornar a internet uma terra de leis respeitáveis para que se possa colocar ordem nesta verdadeira anarquia virtual.

 é advogado, membro da Comissão de Informática da 33ª Subsecção da OAB/SP

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 16h28

Comentários de leitores

2 comentários

É fácil mandar um provedor filtrar um arquivo. ...

Luismar (Bacharel)

É fácil mandar um provedor filtrar um arquivo. O difícil, quando não impossível, é produzir esse filtro. Uma coisa é um arquivo de texto facilmente filtrável pelas sequências de caracteres (strings). Outra é um arquivo de video (binário, composto de zeros e uns com sequência que pode ser alterada por edição). "Ad impossibilia nemo tenetur". O avanço da tecnologia conspira contra todas as leis e normas que não sejam da própria tecnologia.

Sugiro ao autor do artigo que leia "Cachorros d...

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sugiro ao autor do artigo que leia "Cachorros de Palha", do filósogo inglês John Gray. Não que ele seja "titular da verdade", ou que suas palavras sejam absolutamente incontestáveis. Mas ele diz algo no final do livro que é fundamental para entendermos o que se passa hoje no mundo (e na internet): "SIMPLESMENTE VER - Outros animais não precisam de um propósito na vida. Uma contradição em si mesmo, o animal humano não pode passar sem um. Será que não podemos pensar o propósito da vida como sendo simplesmente ver?" A questão é que até hoje poucas pessoas se dedicaram a simplesmente observar a internet, por que surgiu e qual a sua finalidade (se existe uma concreta). A internet é um meio para o animal homem dar vasão, livremente e anomimamente a todos os desejos "moralmente" ilícitos, sem que possa ser socialmente "culpado", porque sempre presente a figura do anonimato. E quanto ao aspecto jurídico, virtualmente, nunca se poderá chegar a um único (ou mesmo a algum) responsável (culpado), porque tudo o que temos (na rede) são IP's. Flagrante mesmo, somente quando o autor do "delito" for visto no momento em que usa o IP da máquina respectiva. Para que se conclua em sentido inverso, teremos que abandonar o finalismo e instituirmos a responsabilidade objetiva do proprietário do IP, o que também causaria uma temeridade, vez que IP's são facilmente falsificados. Então o que resta: observar a internet, concluir que na rede de "fuxicos" e outros delitos "morais" existem apenas "selfs virtuais", seres sem nenhuma credibilidade, eis que sequer existem de fato. Quanto ao episódio da Cicarelli, entendo que não existem culpados, a não ser que a atenção da mídia tenha sido prejudicial à esta moça (ou a representação que temos dela), que talvez seja apenas virtual e sirva para lhe render audiência, espaço na mídia e lucros financeiros...

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