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Mandato tampão

Advogada questiona verbas de 22 suplentes de deputados

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Os 22 suplentes de deputados que assumiram mandatos na Câmara, durante o recesso parlamentar, correm o risco de ficar sem receber seus salários e verbas de gabinete. Isso porque a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira ajuizou Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar impedir o pagamento.

Os parlamentares, que deixam o cargo no último dia de janeiro, quando começa o ano Legislativo, têm direito a receber R$ 85,9 mil pelo mês de trabalho. O total é composto por cinco componentes: salário de R$ 12,8 mil; verba de gabinete de R$ 50,8 mil; verba indenizatória de R$ 15 mil; cota postal e telefônica de R$ 4,2 mil; e, por fim, auxílio-moradia de R$ 3 mil.

Na ação, a advogada argumenta que a posse dos 22 parlamentares que ocuparam a Câmara em janeiro é um ato administrativo lesivo ao Estado. Ela declara que as “vultosas” verbas que serão pagas aos suplentes de deputados para custear uma “atividade parlamentar inexistente” são alvos de clamor público e da indignação de todos os cidadãos brasileiros..

Além disso, Carmen condena o fato de os suplentes terem permissão para nomear um grande número de assessores parlamentares “que serão remunerados regiamente por um mês onde não há nenhum trabalho parlamentar”.

Para tentar reverter essa situação que considera uma flagrante imoralidade administrativa, a advogada recorreu ao Judiciário. Justifica a ação com base em reportagem publicada pelo Correio Braziliense. Trecho da notícia contém a seguinte crítica: “Suplentes de deputados empossados no início de janeiro para cumprir apenas 30 dias de mandato tampão gastam o dinheiro público como se o parlamento estivesse em pleno funcionamento”.

Para finalizar, Carmen alega que não há lei ou regimento interna corporis que justifique “este ato administrativo absolutamente lesivo ao povo”.

Ela pede à Justiça para que proíba a Câmara dos Deputados de pagar os salários e verbas de gabinete aos suplentes e assessores nomeados. No mérito, a confirmação da ilegalidade do pagamento.

Leia a petição:

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

“Todo o poder emana do povo”

Art. 1º, § Único, Constituição Federal.

CÉSAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, estudante, devidamente qualificado no instrumento de procuração em anexo, através de sua advogada e bastante procuradora, Carmen Patrícia Coelho Nogueira (e-mail: advcarmen@uol.com.br), OAB/SP nº 100.063, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, combinado com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, propor

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR (§ 4º, art. 5º, Lei 4.717/65) indicando para figurar no pólo passivo da relação processual as seguintes pessoas:

a) PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL:

José Renan Vasconcelos Calheiros, natural de Murici, Alagoas, Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141 e Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 22, tel.: (61) 3311-2261/2262

Fax: (61) 3311-1695. Correio:renan.calheiros@senador.gov.br

b) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

José Aldo Rebelo Figueiredo (ou quem fizer suas vezes, como Presidente da Câmara dos Deputados)

Partido/UF: PCdoB - SP - Titular

Gabinete: 371 - Anexo: III - Telefone:(61) 32158015 - Fax:(61) 3215-2371

Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes

Brasília - DF

dep.aldorebelo@camara.gov.br

DEPUTADOS FEDERAIS (SUPLENTES):

1- BAHIA:

SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)

Deputado federal suplente. Partido: PT/UF: Bahia. Posse em 02/01/07. Advogado e administrador de empresas.

Gabinete: 954 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5954 - Fax:(61) 3215-2954

2- DISTRITO FEDERAL:

JOSÉ RAJÃO (PSDB)

Deputado federal. Partido: PSDB/UF: DF.

Posse em 01/01/07.Suplente. Economista e corretor de imóveis.

Câmara dos Deputados. Praça dos Três Poderes.Brasília – DF.

Gabinete: 321, Anexo 4. CEP: 70160-900. Fone: 3215-532, Fax: 3215-232 Email:dep.joserajao@camara.gov.br.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

A bem da verdade o poder entorpece, a tal ponto...

PEREIRA (Contabilista)

A bem da verdade o poder entorpece, a tal ponto, que tudo acontece nos bastidores do parlamento e ninguém se dá por conta. Não acredito que os presidentes da câmara e do senado não sabiam dessa ilegalidade. Não sabemos da legalidade regimental da Câmara! Brasília, através do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, as mais altas cortes do país, precisam acordar para esses desfalques contra os recursos do povão. O ingresso desses suplentes de deputados durante o recesso parlamentar para se loclupetar com as benesses do poderpolítico, é inadmissível. Viva para o jovem Cesar Augusto Coelho Nogueira e a eminente advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, pela honrosa iniciativa de ingressar com Ação Popular contra esse descrédito de parlamentares oportunistas.

Sr. Cesar Augusto e Dra. Carmen, parabéns pela ...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Sr. Cesar Augusto e Dra. Carmen, parabéns pela honrosa iniciativa! Atitudes como essa demonstram que ainda há esperança que o Brasil saia desse mar de lama.

Parabenizo o corajoso jovem CESAR AUGUSTO COELH...

Julius Cesar (Bacharel)

Parabenizo o corajoso jovem CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO. Parabenizo a ilustre advogada CARMEM PATRICIA COELHO NOGUEIRA. É de pessoas corajosas e patriotas como vocês que o Brasil precisa . O Brasil precisa de muitos, milhares de CESARES AUGUSTO e CARMENS PATRICIAS, para sermos uma nação de primeiro mundo.

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