Acrimesp pede para OAB-SP fiscalizar Defensoria em acordos

A Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do estado de São Paulo) enviou oficio à OAB paulista para que a entidade crie uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar o trabalho da Defensoria Pública nos acordos feitos com os familiares das vítimas do acidente da Linha 4 do Metrô, em São Paulo.

O argumento do presidente da associação, Ademar Gomes, é de que a Defensoria não tem atuado apenas para ajudar pessoas carentes. “Se fosse um advogado que ficasse no local do acidente, captando cliente, este certamente seria processado pelo OAB. Os defensores agem assim e nada é feito. A OAB precisa tomar uma atitude”, diz o presidente da associação.

Ademar Gomes diz que é “louvável” o trabalho da Defensoria Pública, mas afirma que “algumas ressalvas devem e precisam ser feitas. A Lei Complementar 988, que organizou a Defensoria Pública do estado e instituiu o regime jurídico da carreira de defensor, estabelece, em seu artigo 2º, que a ‘Defensoria Pública do Estado é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional e por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei’.”

Para o advogado, as pessoas que perderam seus imóveis ou tiveram perdas no comércio não podem ser classificadas como “necessitadas”.

“O cuidado com a prestação de serviços da Defensoria Pública há que ser, sempre, criteriosos e atender exclusivamente, na forma da lei, as pessoas necessitadas que efetiva e comprovadamente não possam arcar com o ônus da contratação de um advogado. Há que haver, portanto, a rígida fiscalização no cumprimento das atribuições da Defensoria Pública, para que sua representatividade não seja banalizada em prejuízo da própria advocacia”, finalizada o advogado no ofício encaminhado.

O acidente nas obras da linha 4 do Metrô de São Paulo ocorreu no dia 12 de janeiro. O solo do canteiro de obras cedeu e levou junto um pedaço da rua. Na cratera aberta de cerca de 80 metros de diâmetro, caíram ao menos três caminhões e um microônibus. Casas ao redor tiveram de ser esvaziadas e algumas já foram demolidas. Sete pessoas morreram.