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Manual da greve de fome

Vida é um bem maior do que o direito de protestar

Por 

Antes mesmo da publicação da resolução, o manual já foi solicitado pelo governo que buscava diretrizes para agir com o bispo da cidade baiana de Barra, Luiz Flávio Cappio, que, em setembro de 2005, fez greve de fome em protesto contra o projeto de transposição do rio São Francisco. De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o manual foi pedido pelo governo federal e aplicado ao caso do bispo.

A intervenção médica, no entanto, não foi necessária. Dez dias após o início da greve, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou o então ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, para negociar com o bispo o fim da sua greve. Bingo. O bispo voltou a comer.

Apenas sugestão

A idéia que deu origem ao Manual da Greve de Fome — de padronizar o procedimento — depende do aval dos estados para que seja eficaz. A Resolução 4/05, que traz o manual, é apenas uma recomendação, assim como todas as outras do CNPCP. Aplicá-las ou não é escolha de cada Secretaria de Segurança Penitenciária.

“São orientações. O órgão não é impositivo e, portanto, não há sanção para quem não aplicar o manual”, explica o presidente do CNPCP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. A esperança do conselho é de que cada sistema penitenciário possa acatar o meio termo a que acredita ter chegado o órgão do Ministério da Justiça.

Mesmo assim, os próprios conselheiros reconhecem que, à parte o Direito e à Medicina, não há nada quem possa impedir uma vontade real de renunciar a vida. “Ninguém pode ser mantido vivo para sempre alimentado com sonda. Se a pessoa quer parar de comer e morrer, uma hora ela vai acabar conseguindo”, lamenta Carlos Weis. É a liberdade do ser humano gritando mais alto do que qualquer norma social.

Veja o manual

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista manifestação unânime do Conselho na reunião ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2005, na cidade de Brasília; considerando os trabalhos realizados pela Comissão coordenada pelo Dr. Edison Jose Biondi, Superintendente de Saúde SEAP/RJ e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e pelo Dr. Jorge Luiz Fialho dos Santos – Coordenador de Saúde SEAP/RJ, com a participação da equipe técnica composta pela Dra. Andréa Telles Rosa, Enfermeira, Diretora da Divisão de Programas Especiais SEAP/RJ; Dra. Claudia Vieitas Duarte, Enfermeira; Dr. Itauan Espínola, Médico e Diretor da Divisão de Ambulatórios SEAP/RJ; Dr. Jairo Queiroz da Silva, Enfermeiro e Diretor da Divisão de Enfermagem SEAP/RJ; e Dr. Jorge de Souza Gomes, Biólogo e Diretor da Divisão de Assistência e Tratamento em Dependência Química SEAP/RJ; e considerando a necessidade de estabelecer Diretrizes para o enfrentamento das greves de fome ocorrentes nas unidades penais do país,

Resolve:

Art. 1º - Editar o presente Manual de Atendimento em Situações Especiais — GREVE DE Fome, como diretriz básica deste Conselho, sugerindo a sua mais ampla divulgação em todas as unidades federativas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

Presidente do CNPCP

Publicado no DOU nº 230, de 01/12/2005, seção 1 pág. 28

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)

Manual de Atendimento em Situações Especiais

“Greve de Fome”

1. Introdução

A greve de fome ou recusa voluntária de alimentos é geralmente usada para conseguir um objetivo político ou outro de manipulação social.

Greves de fome são conhecidas desde o tempo dos Romanos.

Na última década, a greve de fome foi usada por prisioneiros de todo o mundo com os mais variados fins, melhoria das condições de prisão, denúncia de abusos de direitos humanos, entre outros.

A greve de fome não é utilizada somente por prisioneiros. Como instrumento de publicidade negativa em relação aos indivíduos ou instituições de poder, vem ocorrendo cada vez mais entre os ativistas políticos, ecologistas, trabalhadores, profissionais liberais e estudantes.

A tática da greve de fome consiste em sensibilizar a opinião pública, pessoas e instituições, responsabilizando-as pelos danos físicos e mesmo pela morte do grevista, caso suas demandas não sejam aceitas.

Cerca de 67 pessoas morreram em greves de fome em passado recente, um número que não inclui as pessoas que cometeram suicido, ou se feriram severamente durante a greve.

No Brasil, a intensificação do uso das greves de fome como forma de protesto data do período da ditadura militar. Segundo relatos de presos políticos, no livro “Fome de Liberdade”, durante este período foram dezenove as principais greves de fome entre os presos políticos nos diversos estados da federação. Quase todas lograram êxito no atendimento de suas reivindicações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

5 comentários

A ingerência do Estado na vida do homem é absol...

Luís da Velosa (Bacharel)

A ingerência do Estado na vida do homem é absoluta, inclusive na indução à sua imolação. Alguns Estados negam ou limitam (hipertrofia da força)até o direito à luz. Alguns Estados matam em nome da Lei e por aí a coisa escoa... Lembrei-me, agora, de Vargas Losa: "O instinto de liberdade que a sociedade classista sufoca, através das máquinas trituradoras da ...., do Estado..., guia os passos destes homens que, de fato, parecem ter-se rebelado, entre outras coisas, contra a instituição que pretende refrear os sentimentos e os desejos". (LOSA. MÁRIO VARGAS. A Guerra do Fim do Mundo)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem ...

A.G. Moreira (Consultor)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem de ter direitos, absolutos, sobre si mesmo ! A sua vida é, absolutamente, sua ! O Estado não pode determinar o que o cidadão deverá fazer com a sua vida . Todos podem aconselhar ou tentar convencer, mas nunca, intervir no "universo de cada indivíduo" !!!

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeye...

aureliogaucho (Bancário)

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeyer, o que ocorre é que nossa constituição prevê sobre todas as coisas o direito à vida, e sendo este um bem irrenunciável, e lembrando que o auxilio ao suicídio ainda é crime pelo CPP, creio que o Estado está correto na intervenção. Concordo em tudo o mais que foi muy bem colocado por Vossa Senhoria, o que objetivamente discordo é a questão legal da condencendência ao suicídio. O livre arbítrio levantado pelo nobre senhor se justifica na seara da espiritualidade o que legalmente não podemos tutelar, a não ser pela liberdade de crença. Parábéns por tão bem estruturada colocação.

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