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Manual da greve de fome

Vida é um bem maior do que o direito de protestar

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Quando um dos presos mais famosos do país decidiu parar de comer, o Estado se deparou com um conflito antigo na história do Judiciário: o choque entre direitos fundamentais. Neste caso, o direito à liberdade e o direito à vida. Prevaleceu o respeito à liberdade desde que não coloque a vida em risco.

Em novembro, Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do grupo criminoso paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros 46 presos ficaram 11 dias sem comer. Eles protestavam contra o rigor a que são submetidos no presídio de Presidente Bernardes, interior paulista, onde estão presos sob o rigoroso Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O protesto não deu certo, mas representou um marco no sistema penitenciário brasileiro. Foi a primeira vez que foi aplicada a Resolução 4 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça.

Aprovada em novembro de 2005, a resolução apresenta o chamado Manual da Greve de Fome e pretende por um fim ao conflito entre os dois direitos fundamentais, pelo menos quando se trata de presidiários que abdicaram da comida. Pela resolução, elaborada por um médico, prevalece a vida. “Vida é um bem maior do que a reivindicação”, considera Edson Biondi, médico, conselheiro do CNPCP e idealizador da resolução.

O que o CNPCP recomenda é que, caso um preso resolva rejeitar a comida, esse seu direito tem de ser respeitado. Mas a alimentação tem de continuar a ser sistematicamente oferecida, para que ele tenha a opção de terminar a greve de fome. Essa liberdade valerá até que o protesto comece a representar risco de morte. Quando o limite entre passar fome e correr risco de vida for ultrapassado, o Estado entra em ação para garantir que o preso continue vivo.

Essa intervenção vem sendo usada na Espanha, para manter vivo Iñaki De Juana Chaos, militante do grupo separatista basco ETA, que está em greve de fome há 78 dias. De Juana foi condenado por terrorismo a três mil anos de prisão e exige a sua liberdade para voltar a comer. Por enquanto, o Estado espanhol o mantém vivo alimentado por um sonda. O CNPC já enviou o Manual da Greve de Fome para que o Ministério da Justiça decida se é conveniente mandá-lo ao governo espanhol.

A decisão entre alimentar o encarcerado quando ele já perdeu a consciência em razão do jejum prolongado, ainda que ele tenha manifestado a vontade de manter a greve de fome até as últimas conseqüências, tem uma explicação muita simples dada pelo conselheiro Carlos Weis. “A decisão de não comer tem de ser reafirmada dia a dia. Quando o preso perde condições psicológicas ou físicas de manifestar sua vontade, ele pode ter revisto essa decisão de manter a greve de fome, mas não conseguir expressar.” Neste momento, entra a Medicina com seus métodos de nutrição parenteral ou enteral, que é ministrada ao paciente por sonda ou por injeção independentemente de sua vontade.

Carlos Weis foi o conselheiro escalado para visitar os presos de Presidente Bernardes que aderiram à greve de fome. De acordo com ele, o Manual da Greve de Fome foi rigorosamente aplicado. Pelo manual, a partir de 48 horas de começada a greve, os presos são submetidos a exames médicos. O acompanhamento é feito para que o Estado possa determinar o momento em que o direito à liberdade se esgota e começa a prevalecer o direito à vida.

Enquanto vale o direito à liberdade, o preso pode decidir não se submeter aos exames médicos. Nestes casos, conforme explica Carlos Weis, os carcereiros têm de ficar de olho para que, ao menor sinal de risco à vida, os médicos sejam chamados para entrar em ação.

Necessidade de padronizar

De acordo com o próprio manual, a greve de fome é uma maneira de protesto antiga. No Brasil, foi bastante usada por presos políticos durante a ditadura militar. Mas, até 2005, não havia um procedimento padrão para que o Estado soubesse como agir, principalmente quando se tratava de pessoas encarceradas, submetidas ao controle e proteção do Estado.

“Antes do manual, cada médico agia como achava melhor”, lembra Edson Biondi. Quando se tratava de Justiça, a decisão sobre como agir ficava ainda mais complicada, uma vez que direitos invioláveis e contraditórios se chocavam. Nesse cenário, chegava-se aos dois extremos: desde enfiar comida goela abaixo do preso até deixá-lo morrer por desnutrição.

O manual surgiu, então, padronizando e sistematizando o modo de agir nestes casos. Para tanto, Biondi foi pesquisar fundamentos na Constituição Federal, no Código Penal e nos Códigos de Ética dos médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. “A liberdade encontra limites no direito à vida. Trata-se de proteger um bem maior” foi a conclusão da pesquisa. Ou ainda, nas palavras de Genival Veloso de França, titular de Medicina Legal da Universidade Federal da Paraíba: “sacrifica-se um bem — a liberdade, para salvar um outro, de maior interesse e significação, que é a vida”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

5 comentários

A ingerência do Estado na vida do homem é absol...

Luís da Velosa (Bacharel)

A ingerência do Estado na vida do homem é absoluta, inclusive na indução à sua imolação. Alguns Estados negam ou limitam (hipertrofia da força)até o direito à luz. Alguns Estados matam em nome da Lei e por aí a coisa escoa... Lembrei-me, agora, de Vargas Losa: "O instinto de liberdade que a sociedade classista sufoca, através das máquinas trituradoras da ...., do Estado..., guia os passos destes homens que, de fato, parecem ter-se rebelado, entre outras coisas, contra a instituição que pretende refrear os sentimentos e os desejos". (LOSA. MÁRIO VARGAS. A Guerra do Fim do Mundo)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem ...

A.G. Moreira (Consultor)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem de ter direitos, absolutos, sobre si mesmo ! A sua vida é, absolutamente, sua ! O Estado não pode determinar o que o cidadão deverá fazer com a sua vida . Todos podem aconselhar ou tentar convencer, mas nunca, intervir no "universo de cada indivíduo" !!!

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeye...

aureliogaucho (Bancário)

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeyer, o que ocorre é que nossa constituição prevê sobre todas as coisas o direito à vida, e sendo este um bem irrenunciável, e lembrando que o auxilio ao suicídio ainda é crime pelo CPP, creio que o Estado está correto na intervenção. Concordo em tudo o mais que foi muy bem colocado por Vossa Senhoria, o que objetivamente discordo é a questão legal da condencendência ao suicídio. O livre arbítrio levantado pelo nobre senhor se justifica na seara da espiritualidade o que legalmente não podemos tutelar, a não ser pela liberdade de crença. Parábéns por tão bem estruturada colocação.

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