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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) defendeu nesta sexta-feira (26/1) o congelamento dos salários da magistratura até que se estabeleça um teto para o Judiciário. Depois de tentar aumentar os subsídios dos parlamentares em 90,7%, Aldo Rebelo diz que a medida sugerida aos juízes do país é moralizadora, informa o jornal O Globo.

Máfia dos Sanguessugas

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (26/1) a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT) e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo ao todo 84 deputados e senadores são alvos de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal para investigar o esquema — desarticulado em maio de 2006 — de compra de ambulâncias superfaturadas com dinheiro de emendas do Orçamento inscritas por parlamentares em troca de propina.

Porte livre

Juízes estaduais e promotores estão se recusando a fazer o teste exigido pelo Estatuto do Desarmamento para obter o porte de arma. De acordo com o jornal O Globo, eles não admitem se submeter à Polícia Federal que regulamentou o estatuto e obrigou todo cidadão a provar que sabe atirar para ter o porte de arma de fogo. Entidades ligadas a juízes e promotores alegam que as leis orgânicas de suas carreiras asseguram o porte de arma.

Pirataria virtual

O estúdio Fox intimou a rede de compartilhamento de vídeos do Google, YouTube, a identificar quem enviou ao site cópias piratas de episódios dos seriados "Os Simpsons" e "24 Horas". A intimação, encaminhada a uma corte distrital da Califórnia no dia 18, pede ao YouTube identificar o usuário, informa o jornal Folha de S. Paulo. A Fox informou que notificou o YouTube e pediu imediata remoção dos arquivos ou bloqueio do acesso. Os episódios também foram enviados ao site de vídeo LiveDigital, que afirmou ter tirado o conteúdo do ar.

Parente é serpente

O Ministério Público do Ceará deu prazo de 60 dias para que o governo, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa exonerem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de servidores que ocupam cargos de chefia, direção ou assessoramento. O jornal O Globo informa, ainda, que a determinação do MP, encaminhada ao governador do estado, Cid Gomes (PSB), enquadraria seu irmão, Ivo Gomes, chefe de gabinete.

Recursos suspeitos

A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Ministério Público apura a suposta ocorrência de irregularidades na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, distribuidora de energia que atua em São Paulo. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os ex-presidentes e funcionários são acusados de gestão temerária e crime contra o sistema financeiro.

Decolagem garantida

A Varig conseguiu garantir na Justiça, nesta sexta-feira (26/1), o direito de continuar operando 22 slots (espaços para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Na quinta-feira passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou o cancelamento de 23 slots e de 119 linhas, que pertenciam à velha Varig e foram herdados pelos novos investidores. O juiz Paulo Roberto Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Varig, acolheu no mesmo dia o pedido da companhia e determinou à Anac a devolução dos slots.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2007, 13h41

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