Acusado de comandar desmanche no Paraná fica preso

Paulo Gilberto Pacheco, acusado de receptação qualificada, teve seu pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo ministro Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O acusado, conhecido como “rei dos desmanches”, foi apontado pelo Ministério Público paranaense como um dos maiores chefes do roubo, receptação e desmanche de veículos do sul do país.

Mandelli é dono de três lojas e dois barracões de peças usadas de veículos em Curitiba, outra loja em Foz do Iguaçu e uma em Santa Catarina. Ele teve a prisão decretada depois de depor na CPI do Narcotráfico, pelo Paraná, no início de 2000. À época, um ex-policial denunciou a existência de uma quadrilha de desmanches de carros roubados no estado e o envolvimento de autoridades policiais no esquema.

Depois de passar 5 anos foragido, Mandelli foi preso em setembro de 2005. No Supremo, a defesa alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa e inexistência de requisitos para a custódia cautelar.

O ministro Peçanha Martins não acolheu os argumentos. Afirmou que o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, contra o qual a defesa recorreu, não apresentou ilegalidades. Além disso, o pedido de liminar, nesse caso, se confunde com o mérito da questão. O mérito será analisado pela 6ª Turma. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

HC 74.664

Leia a decisão

HABEAS CORPUS Nº 74.664 – PR (2007/0008684-0)

IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE

IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PACIENTE: PAULO GILBERTO PACHECO MANDELLI (PRESO)

DECISÃO

Vistos, etc.

1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado em favor de Paulo Gilberto Pacheco Mandelli, preso preventivamente pela suposta prática do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, c.c. 71 do CP), contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou a ordem lá impetrada.

Alega o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista o não encerramento da instrução criminal, e ausência dos requisitos da prisão preventiva.

2. Não se verifica, prima facie, flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, que rebateu todas as alegações do impetrante, de maneira fundamentada e com base na jurisprudência pátria (fls. 379/383).

Ademais, a leitura do autos demonstra que o pleito liminar se confunde sobremaneira com o próprio mérito da impetração, cuja análise caberá, oportunamente, ao Órgão Colegiado.

3. Isso posto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, acompanhadas, se possível, de informações atualizadas e pormenorizadas do Juízo de 1º grau.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 18 de janeiro de 2007.

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS