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Briga por terra

MPF recomenda demarcação de área de quilombo no Pará

O Ministério Público Federal no Pará encaminhou recomendação à Associação Quilombola Zumbi dos Palmares do Igarapé Vilar, em Abaetetuba, para que, em 30 dias, seja demarcada a área da comunidade. O argumento é o de que há muitos conflitos no local. Os proprietários brigam por terra.

A demarcação foi sugerida pelos quilombolas, em dezembro. Na ocasião, também ficou decidido que deve ser feita a recuperação da vegetação nativa agredida pelos combates. Caso a decisão da comunidade seja desrespeitada, a associação deverá avisar o MPF e a polícia.

A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 0h01

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