Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade ou morte

Greve de fome de militante do ETA agita Judiciário espanhol

A Audiencia Nacional espanhola, espécie de Supremo Tribunal Federal, está agitada com a possibilidade de ter de suportar o peso de da morte do militante do ETA (grupo separatista basco) Iñaki De Juana Chãos, que está em greve de fome há 78 dias. De Juana exige a liberdade para voltar a comer.

O Hospital Doce de Octubre de Madrid, onde está internado, divulgou laudo médico afirmando ele corre sérios riscos de morte caso não volte a se alimentar normalmente. Ele é mantido por uma sonda no nariz. O medo é que De Juana se torne um mártir da causa basca. O assunto toma conta da primeira página dos jornais espanhóis.

Com um passado sangrento e cruel, De Juana passou os últimos 18 anos na prisão. O militante foi acusado por 25 assassinatos em atentados terroristas e teve uma pena de três mil anos de prisão. No entanto, benefícios penitenciários dariam a ele o direito de sair da cadeia em janeiro de 2005.

Mas o direito foi negado depois que De Juana publicou artigos considerados como ameaças terroristas no diário Gara. Entre os ameaçados, está o presidente da Audiência Nacional, Javier Gómez Bermúdez. A pena por ameaça é de 12 anos e 7 meses.

A Audiencia Nacional decidiu, por 12 votos a favor e 4 contra, manter De Juana preso. O tribunal acatou uma petição da Associação de Vítimas do Terrorismo, que exige a manutenção da prisão do militante e sua alimentação forçada. A maioria dos juízes esconde uma aparente tranqüilidade que não existe. Na sessão desta quarta-feira (24/1), o plenário da Audiencia foi palco de cenas que não são comuns em um tribunal.

Os únicos três juízes presentes à sessão estavam inclinados a conceder liberdade provisória ao preso, sendo que o pedido inicial era de uma prisão atenuada. O juiz Alfonso Guevara ficou sabendo da inclinação, agitou outros magistrados e conseguiu poucos minutos depois nove assinaturas para impedir a liberdade de De Juana. O episódio foi classificado de “rebelião” pelo jornal El Pais.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 20h24

Comentários de leitores

1 comentário

De Juana Chaos não é um preso comum. É um terro...

Andrea Mesquita Gramacho (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De Juana Chaos não é um preso comum. É um terrorista vinculado aos ideais separatistas bascos e por isso toda a medida adotada contra uma pessoa com estas características gera polêmicas não somente na esfera judicial, mas, sobretudo, na esfera política e social. A decisão da Audiência Nacional, independentemente das repercussões éticas (embates políticos internos)que tenha causado entre os membros da magistratura espanhola, abre precedente doutrinário não somente na Espanha, mas em todos os países, uma vez que reacende questões sobre os derechos dos presos e a responsabilidade que tem o Estado na manutenção da integridade dos mesmos. A Justiça não pode ceder a chantagens deste tipo. Para isso existem os recursos processuais.

Comentários encerrados em 02/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.