No PAC vale mais a política do que os números apresentados

É perda de tempo tentar analisar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apenas sob a ótica dos números. Se a União tem um problema fiscal dos maiores, 0,5% do PIB de acréscimo nos recursos para investimentos no Orçamento está dentro do possível, sem afrontar a responsabilidade fiscal.

O desafio do PAC está no fato de que introduz uma nova maneira de fazer política econômica, dá um passo decisivo para mudar o eixo da discussão econômica. E é uma aposta de risco que o governo Lula banca: se não der certo, dança.

Ressalvo mais uma vez que a boa concepção é condição necessária — e o PAC tem. Mas não é garantia de boa implementação. Mesmo assim, o PAC é relevante por diversas razões.

Define um foco para a ação do governo, em torno do qual consolida todos os investimentos e medidas legais que atendem aos objetivos propostos. Depois, explicita os projetos e objetivos a serem alcançados, e torna público seu acompanhamento. O governo se expõe e se submete ao monitoramento público.

Essa medida deflagra um conjunto de mudanças substantivas na forma de acompanhar e fazer a política econômica.

Torna o governo prisioneiro das suas metas. A partir de agora há um documento concreto, assinado e com termo lavrado, com o qual o governo Lula se comprometeu publicamente. Saindo da linha, leva chumbo.

Essa pressão da opinião pública será relevante nas duas frentes. Na do governo, porque, ao se “enfraquecer” — e reduzir sua margem de arbítrio, introduzindo compromissos públicos pelos quais será cobrado —, Lula fortalece a bandeira desenvolvimentista. Mais à frente, quando o Banco Central pressionar numa ponta, o cumprimento dos objetivos propostos pressiona na outra. Além disso, essa cobrança fortalecerá o governo na hora de batalhar pela aprovação das medidas incluídas no PAC.

Para poder cumprir o prometido, o governo se cercou de algumas precauções. Uma delas foi tirar os projetos de qualquer contingenciamento orçamentário. A segunda é o gerenciamento dos projetos. O Planejamento dispõe de um bom sistema de acompanhamento de projetos, que ajudará a Casa Civil nessa empreitada. Mas é um desafio que exigirá vigilância permanente.

Finalmente, acaba com esse lenga-lenga infernal e inócuo de apenas discutir inflação e déficit fiscal com duas casas depois da vírgula. Haverá um menu variado de temas a serem acompanhados pela opinião pública. A partir de agora, o governo Lula será exposto à boa crítica. Esse fato ajudará rapidamente a mudar a agenda de discussões do país. Infra-estrutura pode se tornar, a partir de agora, tema tão recorrente quanto política monetária e fiscal. A pauta jornalística terá que se diversificar.

Com o PAC o governo Lula queimou os navios. Criou uma própria métrica para ser medido e avaliado. A avaliação não será mais em torno de preferências ideológicas, mas de objetivos concretos a serem alcançados.

Por isso mesmo, são irrelevantes essas críticas de que juntou projetos anteriores e isenções passadas ao PAC. A novidade no PAC está no método de fazer política econômica, não nos novos projetos anunciados, ou nos recursos adicionais disponibilizados.

Câmbio e juros

De todas as críticas ao PAC, as mais consistentes são as que apontam a discrepância entre o sentido do plano e a política monetária e cambial do Banco Central. De fato, se na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária) o BC persistir no conservadorismo das taxas de juros, o PAC poderá rolar ribanceira abaixo e matar o segundo governo Lula. Há espaço para a Selic cair um ponto.

Rentabilidade 1

Vamos analisar uma empresa hipotética, que vai fazer investimento de R$ 40 milhões, 70% financiamento pelo BNDES, exportando 40% e iniciando com vendas mensais de R$ 4 milhões. Com TJLP (a taxa do BNDES) de 8% e juros de 3%, e com 40% de tributação sobre os investimentos, logística a um custo de 15% sobre o faturamento, e dólar a R$ 2,10 a rentabilidade do empreendimento será de, digamos, 10% ao ano.

Rentabilidade 2

Se a TJLP cair para 6,45% (como é hoje) e a taxa de juros para 1% ao ano, a rentabilidade sobe para 11,65% ao ano. Se a tributação sobre investimento cair para 20%, a rentabilidade dá mais um salto para 16,21% ao ano. Se o custo da logística baixar para 10%, a rentabilidade sobre para 22% ao ano. Em todos esses casos, pensando em uma taxa de câmbio de R$ 2,10. Se chegaria ao mesmo resultado com o câmbio a R$ 2,50.

Desburocratização 1

Uma coisa é a sustentabilidade ambiental, que exige avaliação rigorosa. Outra é o processo, que poder ser lento ou rápido independentemente da qualidade do diagnóstico. Um dos problemas sérios hoje em dia é a superposição de funções em vários órgãos: IBAMA, Funai, Ministério Público, por falta de clareza sobre a atribuição de cada uma. A idéia do PAC é racionalizar o processo, definindo o que cabe a cada órgão.

Desburocratização 2

Outra medida desburocratizadora será no âmbito da Lei das Licitações. Pelos procedimentos adotados, uma licitação poderá ser embargada em pelos menos três fases do processo licitatório. A idéia é racionalizar a operação, reduzindo a possibilidade de embargo a um momento apenas. Não se tira o direito de questionar o resultado, mas impedem-se as jogadas protelatórias, comuns nesse setor.

Déficit da Previdência

Com base nos estudos do IPEA e da UFRJ, o Ministro da Previdência Nelson Machado pretende alterar a fórmula de cálculo do déficit da Previdência. Não se trata de uma mera operação “quebra o termômetro”. Trata-se de definir com mais objetividade o perfil do déficit do governo como um todo, para que toda a conta não venha a ser cobrado dos aposentados.

[O artigo foi originalmente publicado nesta quarta-feira (24/1) na Coluna Econômica do Luis Nassif]