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Execução penal

Nicolau deve cumprir pena em regime fechado, decide juíza

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto está preso desde às 17h30 desta quarta-feira (24/1) na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, e deve ser transferido nos próximos dias para um estabelecimento prisional. A ordem de prisão foi dada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal. Ela atendeu o pedido do Ministério Público Federal.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de clase alta de São Paulo. O argumento da defesa era o de que devido ao seu estado de saúde, ele não teria condições de ficar em estabelecimento prisional comum.

Como houve a condenação em maio do ano passado, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pediu que o juiz aposentado passasse a cumprir a pena em regime fechado e, portanto, fosse transferido de sua casa para estabelecimento prisional estadual.

Se for comprovada doença ou debilidade, Nicolau poderá ser transferido para o Hospital Penitenciário ou de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

“O benefício da prisão domiciliar foi concedido ao ex-juiz quando ele cumpria prisão preventiva. Uma vez que agora há uma condenação emanada pelo TRF-3, a prisão domiciliar é incabível. Seria o único caso na Justiça Federal de um preso condenado à pena privativa de liberdade, em regime fechado, ao qual seria concedida prisão em domicílio, e sob a vigilância da Polícia Federal”, afirmou o procurador.

Histórico

Em maio do ano passado, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o juiz aposentado a penas que totalizam 26 anos e 6 meses de prisão, mais multa, pelos crimes de peculato/desvio de verbas, estelionato e corrupção, no desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O crime de formação de quadrilha já havia prescrito para o juiz aposentado.

Também foram condenados os empresários Fábio Monteiro de Barros (31 anos, mais multa), José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz (27 anos e 8 meses, mais multa), sócios da construtora Incal, e o ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira (31 anos, mais multa), pelos mesmos crimes.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 18h47

Comentários de leitores

8 comentários

Nobres colegas, este tal de "Sunda" é muito rid...

Pinotti (Consultor)

Nobres colegas, este tal de "Sunda" é muito ridículo!!! Parem de dar enfâse, no que ele diz! Aliás... diga-se de passagem... igual a ele... temos vários! Infelizmente!

Sunda Hufufuur, Mestre em Direito Transcendenta...

Fftr (Funcionário público)

Sunda Hufufuur, Mestre em Direito Transcendental, autor da famosa tese intitulada como "Entre a Loucura e a Justiça está o Jurídico", vive no alto do Transimalaia entre o recôncavo da imanência e as espirais astrais do transetérico. Ass Hole!

Bus-Sunda, vc deveria dar aulas para o "condena...

Fftr (Funcionário público)

Bus-Sunda, vc deveria dar aulas para o "condenado" Nicolau, talvez ele ouvisse suas sabias palavras e parasse de esconder o dinheiro que ele roubou. Aliás, vc deveria se voluntariar para ministrar aulas não só para os ignorantes deste site, mas também para os encarcerados, e conscientizá-los que vivemos em sociedade e que devemos respeitar o próximo, etc..., ah! desculpe, essa parte de respeitar o próximo não deve ser muito sua praia. Seu nome é Sunda mesmo, ou o nome real é tão feio que vc prefere se esconder atrás de um apelido ridículo como esse.

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