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Risco ambiental

Obras da usina hidrelétrica Paranatinga II são questionadas

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região recorreu ao Tribunal Regional Federal para suspender as obras na usina hidrelétrica de Paranatinga II, em Mato Grosso.

Segundo os procuradores regionais da República, autores do recurso, Paulo Gustavo Gonet Branco e Odim Brandão Ferreira, a construção provoca riscos ao meio ambiente, além de prejudicar comunidades do Parque Indígena do Xingu.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em dezembro de 2004. A intenção do MPF era interromper as obras de Paranatinga II e remeter o processo de licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Dois anos depois, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e suspendeu a construção. A Paranatinga Energia recorreu ao TRF-1, que manteve o andamento das obras. Por isso, um novo recurso foi ajuizado. Dessa vez, pela Procuradoria.

Processo 2006.01.00.020856-8/MT

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 17h31

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