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Desculpas na mesa

CNJ analisa salários acima do teto até final de janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar até dia 31 de janeiro as justificativas fornecidas pelos 15 Tribunais de Justiça que ainda não regularizaram a situação de servidores e juízes que recebem acima do teto salarial (R$ 22,1 mil para os estados).

A partir da análise das justificativas prestadas pelos TJs, os conselheiros poderão solicitar mais informações, fazer cruzamento de dados, verificar a legislação sobre o tema, avaliar se há incompatibilidade de vencimentos ou mesmo acumulações indevidas.

Com base nesta análise, cada conselheiro deverá preparar um relatório e indicar encaminhamentos para cada tribunal, que serão avaliados pelo conjunto do Conselho, no dia 31. A análise de cada caso poderá resultar na aceitação das justificativas apresentadas pelos tribunais ou mesmo na abertura de processos administrativos ou disciplinares.

"Após a análise de cada relator, os conselheiros vão decidir, na sessão do dia 31, quais justificativas apresentadas pelos tribunais estão de acordo. Quem estiver recebendo acima dos limites deverá ter os vencimentos cortados", informou o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

Dos 97 tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro, 20 (20,62%) pagavam salários acima do teto, segundo estudo apresentado pelo CNJ em novembro de 2006. Eram 19 Tribunais de Justiça e um Tribunal Regional Federal, o da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O TRF-5 e outros quatro tribunais de justiça já regularizaram sua situação: Bahia, Paraná, Alagoas e Roraima.

Em novembro de 2006, o CNJ determinou a adequação dos tribunais e deu prazo até o dia 20 de janeiro para que informassem sobre as providências adotadas.

Os tribunais onde ainda persistem os problemas e os respectivos conselheiros relatores são os seguintes: Acre (Paulo Schmidt), Amapá (Douglas Rodrigues), Distrito Federal (Cláudio Godoy), Maranhão (Ruth Carvalho), Mato Grosso (Alexandre de Moraes), Mato Grosso do Sul (Germana Moraes), Minas Gerais (Jirair Meguerian), Pará (Paulo Schmidt), Paraíba (Oscar Argollo), Rio de Janeiro (Paulo Lobo), Rio Grande do Norte (Joaquim Falcão), Rio Grande do Sul (Cláudio Godoy), Rondônia (Eduardo Lorenzoni), Santa Catarina (Marcus Faver) e São Paulo (Eduardo Lorenzoni).

Em São Paulo, o TJ já informou que não há nenhuma irregularidade nos salários e, portanto, não nada que mudar.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 21h28

Comentários de leitores

2 comentários

É com profunda tristeza e desalento que me sint...

servidor (Funcionário público)

É com profunda tristeza e desalento que me sinto após constatar que os chamados "desembargadores" e demais "servidores" do nosso "querido" e "respeitável" judiciário resistem ao Comando maior que é a Constituição brasileira. O Inciso XI do art. 37 da Constituição é mais claro do que qualquer outro dispositivo de lei. Não há necessidade de interpretações ou qualquer discussão. Está ali a ordem, o comando, a determinação, a vontade do povo brasileiro. Esses picaretas fingem não entender, para continuar locupletando-se do tão minguado erário público. O CNJ não deveria estar gastando o seu precioso tempo para decidir o que já está decidido. Os programas geradores de folhas de pagamento de todas as organizações do Setor Público, sem exceções (pois a Constituição não faz nenhuma exceção), deveriam estar preparados para rejeitar qualquer valor acima do teto constitucional. Quando é que a vontade dos cidadãos será respeitada, afinal? Pergunta para os senhores "desembargadores".

Espera-se que com essa providência, o Poder Jud...

Observador (Outros)

Espera-se que com essa providência, o Poder Judiciário passe a cumprir a lei e a Constituição.

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