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Alteração de sentenças

Califórnia começa a discutir revisão de penas de condenados

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Começaram nos Estados Unidos as repercussões sobre uma polêmica decisão tomada pela Suprema Corte. A Justiça americana decidiu, na segunda-feira (22/1), derrubar quatro anos de uma condenação de 16 anos imposta a um ex-oficial de polícia. Ele é acusado de ter abusado sexualmente de seu filho. As informações são do site Findlaw.

A sentença aplicada no Estado da Califórnia pode agora servir de paradigma jurídico para encurtar as penas de milhares de presos do sistema carcerário no local. Após a sessão, o estado da Califórnia emitiu nota alertando que milhares de presos podem ter igualmente suas penas alteradas pela Suprema Corte.

Dados divulgados, na terça-feira, revelam que 10 mil dos 173 mil presos do sistema penal da Califórnia podem obter o mesmo benefício imediatamente. O sistema carcerário da Califórnia está com superlotação de 70%.

Lei estadual, que dá penas altas para quem cometeu três crimes sucessivos, fez com que na Califórnia pessoas acusadas de pequenos crimes, como furtos a lojas, fossem condenadas a prisão perpétua. Agora, até isso pode ser revisto.

A Suprema Corte entendeu no caso do ex-oficial de polícia que “qualquer fato que exponha o réu a um aumento de pena tem de ser determinado pelo Júri, não pelo juiz”, como aconteceu.

“Esse passo da Suprema Corte levanta e salienta a importância de como as sentenças são levadas a cabo e o que elas são na verdade”, analisa o procurador-geral de Justiça da Califórnia, Jerry Brown. “Isso levará à escala do legislativo a necessidade da reforma do sistema de como as sentenças são dadas”, completou.

A líder democrata do Senado, Glória Romero, avalia que “aí está a oportunidade para se lançar a discussão”. Segundo ela, “foi isso que a Suprema Corte nos disse para fazer agora”. Para a senadora, agora é hora se de se discutir, sobretudo, uma lei que ela propôs, semana passada, para criar uma comissão para rever todas as sentenças e fazer as mudanças necessárias.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, disse que quaisquer mudanças devem ser feitas com muito cuidado. “Eu apoio penas mais longas para criminosos que as mereçam e, como governador, trabalharei sempre para que as decisões não ameacem a segurança pública”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

As Trombetas de Gideão.

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

As Trombetas de Gideão.

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