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Prisão legal

Acusado de roubo e lesão grave não consegue liberdade

O universitário Thiago Barros da Silva Chaffin de Azevedo, acusado de roubo e lesão corporal grave, vai continuar preso. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Thiago Barros está preso desde dezembro do ano passado. Ele foi denunciado por ter participado do roubo de um veículo em setembro de 2005, em Icaraí (RJ). O dono do carro era o major da Polícia Militar Fernando Salema Garção Ribeiro. O PM levou cinco tiros por resistir ao crime.

No pedido de liminar, negado também pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a defesa alegou que houve constrangimento ilegal por causa do excesso de prazo da prisão e que o crime cometido não é considerado hediondo.

O presidente do STJ negou a liminar com base na jurisprudência da Corte, segundo a qual não cabe liminar em Habeas Corpus que recorre de decisão negada em outro HC, sob pena de indevida de supressão de instância, salvo em casos excepcionais de ilegalidade manifesta ou abuso de poder.

HC 73.717

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 0h01

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