Consultor Jurídico

Comentários de leitores

7 comentários

Excelentes comentários sobre as alterações, nos...

flanzanello (Estudante de Direito)

Excelentes comentários sobre as alterações, nos enaltecem e ajudam a aprimorar as inovações.

O afastamento do efeito suspensivo dos embargos...

Lucas Cassiano (Advogado Sócio de Escritório)

O afastamento do efeito suspensivo dos embargos à execução pode agilizar o pagamento dos créditos no âmbito judicial, pois o ônus da execução passa a ser do devedor em esperar o julgamento final dos embargos à execução, sem efeito suspensivo, e não mais do credor. O credor, mesmo com crédito líquido, certo exigível, era obrigado a esperar anos para receber o que lhe era devido. Agora, o ônus da morosidade processual é do devedor com a nova política processual presente na lei. Acessem o post sobre o assunto em meu blawg e comentem: http://cassianoemaciel.blogspot.com/2007/02/agilizando-cobrana-de-seus-dbitos-nova.html

Prezados Acredito que agrande inovação da nova...

Lucas Cassiano (Advogado Sócio de Escritório)

Prezados Acredito que agrande inovação da nova lei foi afastar a regra geral de eficácia suspensiva do efeito suspensivo dos embargos. Escrevi sobre esse tema em meu blawg caso queiram conferir acessem: http://cassianoemaciel.blogspot.com/2007/02/agilizando-cobrana-de-seus-dbitos-nova.html Abraço a todos

Mesmo que repleta de boas intenções, a reforma ...

JOSIAS SOARES - Especialista em Direito Público (Outros)

Mesmo que repleta de boas intenções, a reforma vem - como tantas outras virão - com defeitos. Uma idéia que me incomoda, ao ler o art. 615-A, é a possibilidade de se obter uma certidão no ato da distribuição capaz de ser averbada no registro de imóveis ou de veículos. Imaginemos, por um instante, que proposta a execução não seja ela sequer recebida?! Claro, dirão muitos, exsurgirá o direito à indenização pelo dano que causou o credor ao devedor, que no afã de evitar o sumiço de bens averbou a certidão. Parece-me, prima facie, que teria agido melhor o legislador se previsse a emissão de certidão após o despacho inaugural para o processamento. A segurança que se quer ver é a do próprio credor. Enfim, algumas ponderações para reflexão dos operadores do direito.

Não entendi como o articulista chegou à data de...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Não entendi como o articulista chegou à data de vigência informada (20/01/2007). Considerando-se que a lei foi publicada no D.O.U. do dia 07/12/2006, teríamos 25 dias de vacância em dezembro (incluindo o dia da publicação na imprensa oficial) e, para totalizar os 45 dias, 20 dias também de vacância em janeiro. Assim, a vigência da lei, na forma do art. 1º, caput, da LICC, seria no dia 21/01/2007. É justificável que se exclua o 45º dia (20/01/2007), pois se a vigência fosse um dia --e não 45-- depois da publicação, excluiríamos o 1º (e último) dia. No entando, houve retificação no DOU do dia 10/01/2007. E agora? Houve novo prazo de vacância, contado da retificação? Se é certo que a LICC (Decreto-lei nº 4.657/42) prevê, em seu art. 1º, § 3º, o reinício do prazo para vigência de lei em caso de republicação, deve ser ressaltado, contudo, que o dispositivo fala em nova publicação do texto legal destinada a correção. Mas não houve republicação de todo o texto da lei, apenas um daqueles "onde se lê (...), leia-se (...)", para correção gramatical. Reproduzo a republicação, na íntegra: RETIFICAÇÃO LEI No- 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. (Publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 2006, Seção 1) Na Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, no art. 2º, onde altera o art. 656: Onde se lê: "Art. 656. ... III - se, havendo bens no foro da execução, outros houver sido penhorados; ..." Leia-se: Art. 656. ... III - se, havendo bens no foro da execução, outros houverem sido penhorados; ..." Como se verifica, não houve a "nova publicação do seu texto" (da lei) referida na LICC. E agora, como ficamos?

Quando o Devedor quer mesmo fraudar o Credor a ...

maria (Outros)

Quando o Devedor quer mesmo fraudar o Credor a criatividade (negativa) é ilimitada. Além dos exemplos já citados o Devedor abre contas bancárias conjuntas (ele como segundo "titular" e como a pesquisa é feita por CPF na primeira solicitação (em caso de quebra de sigilo bancário) a informação não vem. Aí começa a discussão (o dinheiro era do outro correntista, etc. Além dos casos das contas offshore e das declarações de renda "vazias". Iates registrados em Capitania dos Portos de outro estado...Barcos usam nome de fantasia e o número da inscrição localizado na popa costuma ficar coincidentemente coberto com uma toalha. Correr atrás dos devedores é como subir uma escada rolante que está descendo mais acelerada que o normal. Além dos contratos de "gaveta"...

Não vai adiantar qualquer mudança na Legislação...

Josimar (Consultor)

Não vai adiantar qualquer mudança na Legislação, se o Devedor já não tiver em seu nome bens para penhora. Ex: Bem único do devedor e créditos em Conta Corrente provenientes de salário continuam impenhoráveis. Carros podem estar em nome de terceiros... Salários até R$7000,00 são impenhoráveis e o devedor pode ter um 2o.imóvel, também em nome de terceiros que ninguém descobrirá, visto que ninguém poderá comprovar o contrário. Resumindo, quem não tiver condições de pagar não haverá mudança na Legislação que mude estas questões.

Comentar

Comentários encerrados em 31/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.