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Barris ao mar

Justiça dos EUA reduz multa bilionária por vazamento de óleo

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Em dezembro, a Justiça dos Estados Unidos presenteou a empresa Exxon Móbil com a redução, de US$ 4,5 bilhões para US$ 2,5 bilhões, do valor da indenização devida pelo maior vazamento de óleo da história. O colunista Carl Tobias, do site Findlaw, mergulhou no caso do vazamento do cargueiro Exxon-Valdez, ocorrido em 1989, que derramou no Alasca 11 milhões de barris de óleo cru. Tobias explica como foi possível tamanha redução do valor a ser ressarcido.

Carl Tobias dissecou o posicionamento jurídico da corte a partir de cinco tópicos. O primeiro foi o tamanho do vazamento: 11 milhões de galões de óleo cru. Depois, a responsabilidade da Exxon na má conduta do piloto do navio Exxon-Valdez. O terceiro ponto foi se a Exxon tinha a “intenção clara de prejudicar o ganha pão de pescadores vulneráveis”.

O quarto ponto foi o fato de a Exxon ter sabido que o comandante do navio, Capitão Hazelwood, voltara a beber em serviço — e mesmo assim ele continuava conduzindo navios da empresa. O ponto final analisou a conduta da Exxon após o acidente.

Os três juízes do Nono Circuito de Apelações da Justiça dos EUA concluíram que a Exxon colaborara para limpar a área após o acidente e que não houve intenção de prejudicar a vida da fauna, flora e dos pescadores do local do acidente. Esses três pontos, analisa Carl Tobias, diminuíram em US$ 2 bilhões o preço a pagar pelos danos.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2007, 18h05

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