Deputado é denunciado pelo MPF por apropriação indébita

O procurador regional da República, Oswaldo José Barbosa Silva, denunciou o deputado estadual de Tocantins Cesar Hanna Halum por apropriação indébita. Ele e Ronaldo de Barros Barreto são acusados de recolher o dinheiro de contribuições sociais dos empregados da empresa Sistema de Comunicação do Tocantins S/A e não repassar os valores à Previdência Social.

De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre os anos de 2000 e 2004. Halum e Barreto se revezaram na presidência da instituição durante esse período. Em diversos meses, os empregados declararam o recolhimento do dinheiro nas chamadas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), mas o órgão de seguridade social não recebeu os valores. O montante desviado chega a quase R$ 123 mil.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se condenados, Cesar Hanna Halum e Ronaldo de Barros Barreto podem pagar multa cumprir pena de até oito anos de reclusão.

Inquérito 2006.01.00.033454-5/TO