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Ferramenta em mãos

BacenJud fez 1,3 milhão de ordens aos bancos em 2006

O Banco Central do Brasil encaminhou, no ano passado, 1,3 milhão de determinações judiciais à rede bancária, via BacenJud. O sistema permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais dirigidas às instituições financeiras. Com a ferramenta, a ordem de um juiz para o bloqueio de uma conta corrente pode ser cumprida em 24 horas. O prazo é bem inferior ao processo encaminhado por papel, pelo correio, que pode durar até 30 dias.

Em 2006, a quantidade de determinações encaminhadas representa mais que o dobro do volume registrado em 2005: 600 mil. A Justiça do Trabalho é a maior usuária do sistema. No ano passado, emitiu pouco mais de um milhão de ordens judiciais pelo BacenJud. O estado de São Paulo é o que mais usa o sistema. Em 2006, foram 428,8 mil determinações na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. As estatísticas estão disponíveis no site do Banco Central.

O BacenJud foi desenvolvido, em 2003, pelo Banco Central em parceria com representantes dos Tribunais Superiores e entidades de classe do Sistema Financeiro. O objetivo era que o Judiciário tivesse uma ferramenta de contato direto com os bancos (via internet) e pudesse emitir, com segurança e rapidez, ordens judiciais e comunicados.

Pelo sistema, os juízes podem determinar: bloqueio e desbloqueio de contas; comunicação da decretação e da extinção de falências; solicitação de informações sobre a existência de contas correntes; e de aplicações financeiras.

Apesar da informatização desses processos, parte da Justiça brasileira ainda uso ofícios em papel. Em 2006, o Banco Central atendeu 134,1 mil ofícios. Para que a ordem em papel seja cumprida, o BC faz a triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.

No BacenJud, o próprio juiz preenche um documento eletrônico na internet, que permite veicular todas as informações inscritas no ofício comum. O sistema repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, o que diminui o tempo de tramitação. Os bancos cumprem as ordens e retornam as informações aos juízes. Todos os juízes podem usar o sistema, por meio do cadastramento da senha de acesso.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Tem vara em São Paulo com mais de quinhentas pe...

Michael Crichton (Médico)

Tem vara em São Paulo com mais de quinhentas penhora on line feitas. Outras já passaram de trezentas.

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