BacenJud fez 1,3 milhão de ordens aos bancos em 2006

O Banco Central do Brasil encaminhou, no ano passado, 1,3 milhão de determinações judiciais à rede bancária, via BacenJud. O sistema permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais dirigidas às instituições financeiras. Com a ferramenta, a ordem de um juiz para o bloqueio de uma conta corrente pode ser cumprida em 24 horas. O prazo é bem inferior ao processo encaminhado por papel, pelo correio, que pode durar até 30 dias.

Em 2006, a quantidade de determinações encaminhadas representa mais que o dobro do volume registrado em 2005: 600 mil. A Justiça do Trabalho é a maior usuária do sistema. No ano passado, emitiu pouco mais de um milhão de ordens judiciais pelo BacenJud. O estado de São Paulo é o que mais usa o sistema. Em 2006, foram 428,8 mil determinações na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. As estatísticas estão disponíveis no site do Banco Central.

O BacenJud foi desenvolvido, em 2003, pelo Banco Central em parceria com representantes dos Tribunais Superiores e entidades de classe do Sistema Financeiro. O objetivo era que o Judiciário tivesse uma ferramenta de contato direto com os bancos (via internet) e pudesse emitir, com segurança e rapidez, ordens judiciais e comunicados.

Pelo sistema, os juízes podem determinar: bloqueio e desbloqueio de contas; comunicação da decretação e da extinção de falências; solicitação de informações sobre a existência de contas correntes; e de aplicações financeiras.

Apesar da informatização desses processos, parte da Justiça brasileira ainda uso ofícios em papel. Em 2006, o Banco Central atendeu 134,1 mil ofícios. Para que a ordem em papel seja cumprida, o BC faz a triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.

No BacenJud, o próprio juiz preenche um documento eletrônico na internet, que permite veicular todas as informações inscritas no ofício comum. O sistema repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, o que diminui o tempo de tramitação. Os bancos cumprem as ordens e retornam as informações aos juízes. Todos os juízes podem usar o sistema, por meio do cadastramento da senha de acesso.