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Família unida

Ação contra Maluf e familiares correrá no STF, explica advogado

A ação penal a que o deputado federal eleito Paulo Maluf e outros dez réus — entre eles seus familiares — respondem por lavagem de dinheiro não foi desmembrada e deve ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal. A explicação foi dada nesta terça-feira (23/1) pelo advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.

Em nota, o advogado afirma que a decisão do STF divulgada nesta segunda-feira foi interpretada de forma errada. A Reclamação apresentada ao Supremo contestava ato da juíza que propiciava “a formação de um novo processo que passou a abrigar a nova denúncia oferecida no dia 18 de dezembro de 2006, na véspera da diplomação de Paulo Maluf”.

Ou seja, o ato da juíza que provocou o recurso da defesa de Maluf ao STF não determina desmembramento em relação a qualquer réu da ação, mas possibilitou a formação de uma nova ação.

De acordo com Leal, a juíza não poderia tomar novas decisões, pois o diploma do deputado Paulo Maluf já havia sido juntado ao processo. A partir daí, caberia à 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo apenas determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe julgar parlamentares.

E a ação contra Maluf e os demais réus deve correr no Supremo porque “o Código de Processo Penal determina a unidade do processo”, sustenta Leal. “Apenas em casos excepcionais é que é possível esse desmembramento.”

Leia a nota

Esclarecemos que a notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br), na data de 22 de janeiro de 2007, as 19:28, que afirma que “... está mantida a decisão da Justiça Federal em São Paulo de desmembrar a ação penal em que Paulo Salim Maluf e outras pessoas da família dele figuravam como réus. O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo” foi interpretada de maneira equivocada.

A defesa insurgiu-se contra a decisão de Primeira Instância que determinou o desmembramento do processo já existente (feito nº 6073-3) para propiciar a formação de um novo processo que passou a abrigar a nova denúncia oferecida no dia 18 de dezembro de 2006, na véspera da diplomação de Paulo Maluf.

O que foi decidido pela Exma. Ministra Ellen Gracie, na realidade, foi a manutenção dessa decisão, o que não implica em “desmembramento” em relação às demais pessoas denunciadas, mesmo porque o Código de Processo Penal determina a unidade do processo.

José Roberto Leal de Carvalho

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2007, 20h20

Comentários de leitores

6 comentários

É uma pobreza "provinciana" e , até , "coroneli...

A.G. Moreira (Consultor)

É uma pobreza "provinciana" e , até , "coronelista" , o tipo de "sentenças" que, a maioria do povo atribui a "uns e outros" deste Brasil ! ! ! Não adianta a Justiça inocentar um determinado cidadão : - a mídia o condenou, está condenado ! Tem gente que nunca leu o processo , mas, condena, "ad limina", apenas, por ouvir falar !!! É mais ou menos, parecido, com certas igrejas protestantes, deste país, que quem determina em quem os "fiéis" deverão votar é o "pastor" !!! Eu , sempre, pensei que este tipo de coisas, somente, acontecia, porque as pessoas eram ignorantes , por serem analfabetas. Vejo, entretanto, que o estudo, de nada adianta, para uma, grande maioria, de pessoas , "esclarecidas" ! ! !

Dr Rossi: o uísque Jack Daniels é um horror! Ga...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr Rossi: o uísque Jack Daniels é um horror! Ganhei uma garrafa, ainda intacta e a enviarei de presente ao caro Colega, pois ela está envergonhando o bar que tenho no escritório. Uísque é escocês. O resto é o resto!

Que maravilha de justiça, a nossa. O unico gran...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Que maravilha de justiça, a nossa. O unico grande egresso notorio da ditadura, e frequentador das manchetes, desfila de "nao condenado". E exigem paciencia dos menos afortunados, excluidos socialmente, e que assistem diuturnamente essa liçao de que o crime compensa. O resto é conversa de advogados, que exercem a "leitura tecnica" dos fatos. Advogados que gostariam de ter seus nomes na folha de pagamentos da familia Maluf, mas fracassados como pessoas. Sera que um dia isso muda em nosso pais?

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