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Saúde da cana

Entidade questiona critério para suspensão da queima de cana

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Os usineiros decidiram questionar na Justiça paulista os atos administrativos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para a suspensão temporária da queima da palha da cana-de-açúcar. O Estado de São Paulo usa a baixa umidade do ar como critério para suspender as queimadas. Essa situação acontece, principalmente, de junho a setembro, época de inverno rigoroso e de seca na região Sudeste. Nesse período, a Defesa Civil nacional alerta para os riscos à saúde.

O Poder Público entende que quanto menor essa umidade, maior será o risco à saúde pública causado pelas queimadas. A União da Agroindústria Canavieira do Estado (Única) não concorda com o critério e ingressou, na 10ª Vara da Fazenda Pública, com ação anulatória de ato administrativo.

A liminar foi negada pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade. A decisão foi confirmada pela Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mérito começou a ser discutido em primeira instância.

A agroindústria canavieira argumenta que o critério usado aleatoriamente pelo estado não conta com alicerces válidos de sustentação na legislação em vigor. Argumenta, ainda, que as medidas provocam prejuízos inestimáveis ao setor.

A prática da queima da palha da cana tem sustentação legal. A legislação estabelece que ela seja feita de modo controlado desde que sejam cumpridos requisitos a serem estabelecidos pelo poder público.

O questionamento da Única é o de que se o índice de umidade relativa do ar, apresentado pelos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb, consistem ou não em critério razoável para que se fundamente a suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar.

Ao ser levado ao TJ, pelo menos em matéria cautelar, prevaleceu o entendimento de que, momentaneamente, deveria prevalecer a tese a favor do meio ambiente e da proteção à saúde. O argumento foi apresentado pelo desembargador Jacobina Rabello e seguido pelos demais integrantes da turma julgadora do conflito.

Para eles, antes de qualquer decisão será necessário saber em que grau o uso do fogo nas plantações de cana afeta a qualidade do ar.

No caso do recurso – Agravo de Instrumento – apresentado pela Única contra a decisão que negou o pedido de liminar prevaleceu a tese de que as circunstâncias do período – inverno seco – reclamavam que o Poder Público deveria tomar medidas céleres e eficazes. O que foi feito.

“A rigor, o critério de umidade do ar não se mostra, de plano, artificial, ou não científico”, defendeu o desembargador Jacobina Rabello.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

A justiça têm que analisar bem esta ação. E o ...

Zito (Consultor)

A justiça têm que analisar bem esta ação. E o que está em jogo é a saúde da Sociedade Paulista, Brasileira e a mundial. Não podemos mais aceitar, que certas indústrias queiram nos destruir. Temos que continuar com o desenvolvimento do País, mais sem prejudicar a nossa saúde. Agora analisemos a questão das queimadas, se a justiça consentir o que vai haver é: a população vai ficar doente, não vai haver trabalhador para trabalhar, a assistência hospitalar é precária a nível de Brasil, a indústria vai parar de exportar, vamos ter importar. Outrossim, as empresas só querem ganhar o dinheiro fácil. Vamos modernizar, para podermos ter o nosso parque fabril competitivo sem muito custo. Doutra Justiça que se faça JUSTIÇA.

É um absurdo que em pleno século XXI o governo ...

E. COELHO (Jornalista)

É um absurdo que em pleno século XXI o governo permita as grandes queimadas em benefício de poucos e em total detrimento da saúde da população. Seria bom os Nobres Desembargadores irem pessoalmente constatar o que ocorre nas regiões de colheita de cana: é muita fumaça, são acidentes e mais acidentes em razão da falta de visibilidade, incêndios nas propriedades vizinhas, os hospitais ficam lotados de crianças, idosos e também adultos com problemas respiratórios. Senhores Desembargadores tenham coragem e coloquem um ponto final neste desastre ambiental que tanto prejudica a saúde da população!

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