Leilão de imóveis de mutuários da Caixa é investigado

Os procedimentos de execução extrajudicial feitos por instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, nos empréstimos de financiamento imobiliário serão investigados pelo Ministério Público Federal. A procuradora da República, Valquíria Quixadá Nunes, no Distrito Federal, determinou a instauração de inquérito civil público para apurar as circunstâncias e a legalidade desses procedimentos.

De acordo com a procuradora, a Caixa é a principal agente do Sistema Financeiro de Habitação e de vários programas sociais do governo destinados à aquisição de moradias populares. No entanto, vários imóveis destinados a esses mutuários vão a leilão, “gerando danos materiais e morais a famílias hipossuficientes”, segundo ela.

A portaria que determina a abertura de inquérito civil ressalta que o direito à moradia está garantido na Constituição e questiona a licitude dos instrumentos de execução extrajudicial e de alienação fiduciária imobiliária, além da forma de aplicação.

O Sistema Financeiro de Habitação utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e poupança para o financiamento de imóveis. Por isso, o objetivo do inquérito instaurado é verificar como o Conselho Curador do FGTS, o Banco Central e outras instituições responsáveis estão controlando as práticas de execução e alienação, reprimindo eventuais lesões aos consumidores. A Caixa será notificada para prestar informações.