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Quem cuida da água

EUA discutem hierarquia de leis de controle de poluição

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se os estados podem ter regras próprias de controle de despejo de resíduos poluentes em rios ou se devem seguir a legislação federal. A discussão foi colocada em pauta na sexta-feira (19/1).

O estado do Arizona quer ser a autoridade máxima, em sua jurisdição, no controle de agentes poluentes. As informações são do site Findlaw. Um estado deve ter permissão federal para tocar, em seu território, o Sistema Nacional de Eliminação de Resíduos Poluentes, com base na lei federal chamada Ato da Água Limpa.

Mas o Arizona quer seguir as próprias regras para a eliminação de poluentes, sem o controle federal. Para tanto, obteve autorização do governo Bush. Mas entidades de defesa do meio ambiente, lideradas pela ONG Defenders of Wildlife, desafiaram a decisão numa petição ajuizada no Nono Circuito de Apelações.

Segundo as ONGs, os estados devem consultar antes o Departamento do Interior, para que este dê ou não sinal verde ao governo local. O Nono Circuito de apelações concordou com o argumento das entidades.

Agora, a agência federal que regula o meio ambiente, recorreu à Suprema Corte afirmando que a decisão da corte inferior “merece ser corrigida”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 17h37

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