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Machas de deficiência

Julgamento de Saddam maculou imagem da Justiça do Iraque

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A pena de morte imputada ao ex-ditador iraquiano Saddam Hussein e executada no último dia 30 de dezembro gerou muitos questionamentos dentro da comunidade internacional quanto à legalidade de seu processo judicial e, principalmente, quanto à forma como foi cumprida sua sentença.

Imagens e fotos de seu enforcamento foram divulgadas pelos cinco continentes, por meio de gravações feitas por telefones celulares introduzidos “clandestinamente” no patíbulo, o que transformou os últimos momentos de vida de Saddam Hussein em um espetáculo de horrores com alto teor de vingança que destoa do tom solene e grave que deveria caracterizar uma execução de pena de morte.

Quase em tempo real, as pessoas puderam presenciar em seus lares todos os detalhes de seu enforcamento, como se fosse um capítulo a mais da longa tragédia a que o Iraque está submetido desde 20 de março de 2003, quando as tropas lideradas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, invadiram aquele país.

Desde então, a televisão tem sido a grande protagonista desta guerra, em ambos os lados. Tanto as cadeias de televisão norte-americanas quanto a televisão estatal iraquiana apresentam diariamente os fatos relacionados com os conflitos no Iraque, em noticiários que nem sempre se esmeram na imparcialidade e objetividade que devem prevalecer no trabalho jornalístico.

No entanto, a presença dos meios de comunicação tem provocado um forte impacto na opinião pública dentro e fora das fronteiras iraquianas, pois não somente mostram a realidade crua dos enfrentamentos e atentados ocorridos diariamente, como também são instrumentos eficazes na delação dos abusos cometidos pelos militares aliados nas prisões sob comando estadunidense.

Desde o início da contenda, foram constantes os bombardeios mediáticos de informações e imagens que, na maioria das vezes, foram repassadas ao público sem qualquer respeito às normas internacionais de direitos humanos, apesar de representar uma quebra dos preceitos da 3ª Convenção de Genebra (1949), destinada à proteção geral tanto de vítimas como de prisioneiros de guerra.

A 3ª Convenção, em seu artigo 12, responsabiliza o país invasor pelo tratamento dado ao prisioneiro de guerra. Além disso, o artigo 13 obriga que se dê proteção em tempo integral aos prisioneiros para que não sofram qualquer ato de violência ou intimidação; não recebam insultos; ou ainda sejam motivo de curiosidade pública.

Atualmente, nenhum desses dispositivos vem sendo respeitado pelas autoridades norte-americanas, embora estas tenham sido extremamente críticas com relação às imagens divulgadas de seus soldados detidos por grupos armados rebeldes ou, em outros casos, com a cobertura jornalística dos caixões enfileirados, cobertos pela bandeira americana, que guardavam os corpos de seus combatentes.

Donald Rumsfeld, secretário de Defesa norte-americano que comandou o ataque ao Iraque e deixou o cargo em novembro do ano passado, foi, sem dúvida, o principal alvo de uma série de críticas quanto aos métodos adotados no Iraque para a custódia de prisioneiros de guerra.

Enquanto as forças militares americanas estavam sob seu comando, revelou-se o escândalo envolvendo a prisão de Abu Ghraib, nos arredores de Bagdá, que foi usada como locação para cenas de tortura e maus-tratos de prisioneiros iraquianos pelas forças do Exército americano. Fotos e vídeos dos abusos cometidos chegaram à imprensa em 2004 e imediatamente foram divulgados, chocando a opinião pública. Antes disso, Rumsfeld já havia descumprido a Convenção de Genebra ao autorizar filmagens e fotografias dos corpos de Uday e Qusay, filhos de Saddam, mortos pelas tropas americanas em um tiroteio em julho de 2003.

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 é jornalista e advogada. Atualmente, faz doutorado em Direito Constitucional na Universidad de Salamanca, na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 20h34

Comentários de leitores

6 comentários

Problema entre dois assassinos... eles que reso...

Luís da Velosa (Bacharel)

Problema entre dois assassinos... eles que resolvam! Se matem! Pior mesmo, é quando o pior deles sobvrevive.

Concordo plenamente com o colega Luiz Mendes. C...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o colega Luiz Mendes. Certamente se a autora fosse iraquiana, as suas "profecias" seriam anos-luz diferentes. Ovacionar um crápula, pelo amor a Deus, é o fim da picada. É, pelo visto, a articulista não convence muito bem em seu curso de doutorado...

Que justiça?

Armando do Prado (Professor)

Que justiça?

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