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Registro automático

Nos EUA, processos digitais exigem uso de metadata

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A American Bar Association (ABA), o equivalente nos Estados Unidos à OAB, está orientando os advogados americanos a adotar a metadata em seus processos digitais. Metadata é o processo pelo qual o programa de informática registra automaticamente dados relativos ao documento produzido num computador.

O editor de textos Word for Windows, por exemplo, registra automaticamente a data e o horário da criação e da última modificação do documento. No caso dos processos judiciais, o sistema de metadata deve registrar todas as movimentações do processo digital.

No Brasil, foi o metadata que revelou que o procurador-regional da República Luis Francisco de Souza assinou ações supostamente de sua autoria redigidas no computador de uma das partes interessadas no processo.

A American Bar Association esta orientando os advogados a filtrar as informações de metadata antes de enviá-las aos tribunais. O novo programa Acrobat 8 já ensina como criptografar o metadata. Segundo o colunista Kevin Fayle, do site Findlaw, a decisão tende consolidar a recente prática das manifestações judiciais por meio eletrônico.

Segundo a ABA, a adoção da metadata pode ajudar “os advogados que a atuam tanto no contencioso quanto no consultivo”. Num caso recente, identificado como Williams v. Sprint, uma corte federal determinou que era obrigatório o emprego da metadata no processo.

Desde o dia 1º de dezembro, juízes e partes de um processo podem se manifestar no processo pela internet. As emendas ao Federal Rules of Civil Procedure, o Código de Processo Civil americano, válidas desde aquela data, começam a ser agora avaliadas pela American Bar Association.

As manifestações por meio eletrônico devem ser feitas pelas partes dentro de 120 dias após o início das ações. Pelo menos 21 dias antes de marcar a primeira intervenção eletrônica, as partes litigantes devem decidir sobre os procedimentos a serem adotados nessas audiências por imagem ou e-mail.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 17h45

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