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Resquício da campanha

Deputado de Goiás questiona no TSE rejeição de suas contas

O deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB-GO), eleito em 2006, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar a rejeição da prestação de contas de sua campanha. O ministro Caputo Bastos vai analisar o Recurso Especial ajuizado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O TRE-GO desaprovou as contas do deputado por entender que houve irregularidades no recolhimento de encargos previdenciários. O valor recolhido (R$ 5,9 mil) foi considerado baixo pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE, em face dos R$ 245 mil declarados como gastos com pessoal.

O parecer técnico da coordenadoria foi pela aprovação das contas com ressalvas. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela rejeição das contas, o que de fato aconteceu.

No recurso ao TSE, o deputado pede que a decisão de segunda instância seja revertida. Ele quer que suas contas sejam consideradas regulares ou aprovadas com ressalvas. Thiago Peixoto foi o terceiro deputado estadual mais votado em Goiás, eleito com 38.096 votos, equivalentes a 1,35% do total de votos válidos.

Resp 27.935

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 17h23

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